O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou que a Secretaria estadual de Educação conclua imediatamente o processo de nomeação e posse dos 600 professores aprovados em concursos públicos realizados em 2013 e 2014 e que já tiveram a convocação autorizada pelo Governo do Estado.

Leia mais: Alunos da Faetec receberam merenda estragada, diz Comissão de Educação da Alerj

A Seeduc informou que até a próxima sexta-feira (14) será publicada a nomeação dos 313 candidatos que já passaram por todas as etapas do processo admissional. A Secretaria disse, ainda, que até essa mesma data fará a convocação de mais 280 candidatos aprovados no concurso.

A recomendação foi feita pelo MP-RJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em reunião realizada na última quarta-feira (5) com a presença da Seeduc.

Além disso, ficou acordado que a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público iniciarão tratativas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que contemple a nomeação e posse de aproximadamente 2.000 docentes também aprovados em concurso, até o final do corrente ano, sem prejuízo de futuras novas nomeações para suprir a carência total de professores na rede estadual.

Leia também: Por que o salário está rendendo tão pouco na hora de comprar alimentos?

A recomendação foi feita no âmbito do inquérito 06/22 em tramitação na Promotoria de Justiça. Uma nova reunião será realizada em novembro para continuidade às tratativas.

Edição: Eduardo Miranda