Após dois anos, os vereadores do município do Rio de Janeiro aprovaram, na última segunda-feira (11), a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da capital fluminense. O processo de votação do projeto de lei complementar levou 10 horas e resultou em 37 votos favoráveis e 10 contrários. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O último Plano Diretor do Rio era de 2011. O projeto trata de áreas como meio ambiente, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e transporte e aponta o rumo da cidade para a próxima década.
O novo zoneamento do município criando sete macrozonas de ocupação: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou seja, o pagamento de contrapartida para as construções que superarem o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) de um terreno, definido em diferentes áreas da cidade, estiveram no centro das discussões na Câmara.
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Entre as mudanças estabelecidas pelo Plano Diretor aprovado na Casa Legislativa está a permissão para que clubes destinem 20% de suas áreas originais para viabilizar outros empreendimentos, como shoppings centers e prédios residenciais e a legalização de novos locais onde poderão ser abertos clubes e estandes de tiro, sem restrição de implantação na capital fluminense.
Além disso, outro ponto que gerou repercussão foi o de que novos prédios residenciais, salvo exceções, não precisarão ter vagas de garagem. De acordo com reportagem do jornal Extra, na zona oeste passa a valer a regra de uma vaga por unidade com até 70 metros quadrados de área útil; ou duas se o imóvel for acima desse tamanho. Mas se o empreendimento estiver a até 800 metros de algum meio de transporte coletivo serão liberados empreendimentos com uma vaga a cada quatro unidades.
Já nos imóveis comerciais, a regra é diferente sendo exigida uma vaga para cada 50 metros quadrados licenciados.
Questionamentos
A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) da Câmara Municipal votou contra o Plano Diretor. Dentre os pontos que geraram insatisfação na ala da esquerda estavam a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a aprovação de quatro emendas propostas pelos vereadores Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (União) que retiram a população mais vulnerabilizada do processo de planejamento urbano pelos próximos 10 anos.
Com relação a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir, a vereadora Mônica Cunha (Psol) aponta falhas no texto que podem abrir brechas para que o investimento em políticas públicas não ocorra da maneira devida.
“O problema é que tem pegadinha nisso. Primeiro, porque só passará a valer daqui a cinco anos. E segundo, porque a proposta defendida pelo Psol e pela sociedade civil, que o 'lucro' que viesse da Outorga Onerosa fosse depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ou seja, que o dinheiro de quem construísse além dos limites mínimos servisse para garantir moradia para quem não tem casa, foi retirada do Plano Diretor, sendo aprovada por toda a base parlamentar da prefeitura mais a oposição, excetuando a bancada do Psol”, explicou a parlamentar que completou:
“Daqui a cinco anos, a prefeitura poderá fazer o que bem entender com esse 'lucro', inclusive, direcionar para áreas não essenciais para a população da cidade”.
Já sobre as emendas propostas pela extrema direita que retiram dos objetivos da política urbana os grupos listados como mais vulneráveis: negros, LGBTQIAP+, indígenas e população em situação de rua, a vereadora considerou a aprovação um retrocesso.
“É a afirmação de que as políticas públicas para o desenvolvimento da cidade serão feitas sem considerar a vulnerabilidade real dos segmentos que mais necessitam. É uma demarcação ideológica de quem odeia o diverso, de quem não se importa com o humano, de quem não está nem aí para as desigualdades sociais constituídas sobre a cor da pele, sobre o gênero ou sobre a orientação sexual”, ponderou.
Outro ponto muito questionado foi a falta de tempo hábil para avaliar o texto do novo Plano Diretor. Ao Bom Dia Rio da Rede Globo, a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio) criticou a falta de transparência e participação popular no processo.
"Por que que uma emenda é aprovada na sexta, é publicada na sexta no Diário Oficial e, portanto, quando ela é publicada no Diário Oficial é que se deu publicidade pública. E aí, você vai votar na segunda como? Quatrocentas emendas, 80 subemendas no fim de semana para a gente incorporar? Representando quem? A população que não é! Eles estão falando de nós sem nós. Sem nos ouvir e sem nos respeitar", disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio ao telejornal.
Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas para aprimorar o texto original, das quais cerca de 400 foram acolhidas.
Pelas redes socias, o prefeito do Rio parabenizou a aprovação do Plano Diretor pela Câmara e ressaltou que o projeto foi "aperfeiçoado pelo debate democrático".
*Com informações do Extra e TV Globo.
Edição: Jaqueline Deister