A igualdade racial foi tema de oficina participativa sobre o Plano Diretor, nesta terça-feira (29), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os participantes apresentaram reivindicações da população negra em relação à mobilidade, infraestrutura, cultura e geração de renda.

Segundo Pesquisa Distrital de Amostra por Domicílios (Pdad) de 2021,  57,4% da população do Distrito Federal se autodeclaram como negros (pretos e pardos). Conforme apresentado pelo coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, a maior parte dessa população vive em regiões de baixa renda. 

Outro ponto ressaltado pelo servidor foi o acesso da população preta e parda às áreas verdes da cidade. As regiões administrativas com maior população negra são as com menor quantitativo de área verde, o que, segundo ele, demonstra o “racismo ambiental”. “A gente vê como as políticas para população negra se entrelaçam com as políticas de ordenamento territorial”, destacou.

Quantitativo de área verde em relação à população / Reprodução

Após a apresentação desses dados, os participantes foram encaminhados para a dinâmica. Divididos em grupos, foram convidados a discutir e levantar as demandas para a igualdade racial no plano de ordenamento territorial. As ideias serão encaminhadas para a produção da lei que estabelece as diretrizes urbanas para ordenação e desenvolvimento da cidade. 

Para Raquel Freire, pesquisadora sobre as questões étnico-raciais no DF e mestranda da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é importante discutir esse tema tendo em vista que há no DF uma centralização das políticas públicas em áreas de maior renda, que tem maior porcentagem de pessoas brancas, enquanto áreas periféricas, “com maiores problemas urbanos e classes mais baixos”, são territórios negros. “Logo, as políticas públicas urbanas, principalmente no aspecto de diretrizes para espaços de vulnerabilidade social, ambiental ou urbana, causam maior impacto na população negra,  um fator que não é contabilizado nos estudos e análises sobre o território”, defendeu. 

Índices de população negra proporcionais por RA do DF (2021) / Heitor Perpétuo

A mobilidade urbana foi um tema recorrente nas demandas apresentadas pelos participantes. Foi destacado que o deslocamento e a falta de infraestrutura do transporte público gera uma segregação social das pessoas negras, que são maioria dentre os usuários desse serviço. A falta de integração do transporte entre as Regiões Administrativas (RAs) também foi levantada. 

Outro ponto discutido foi a oferta desigual de equipamentos públicos de cultura, geração de emprego e lazer, que estão concentrados na região central. Os participantes defenderam um Plano Urbanístico de Valoração Patrimonial e Histórico-Cultural da memória da população negra e indígena no DF, com mapeamento e reconhecimento dos pontos de cultura.

Em resposta à falta de parques verdes e ao adensamento urbano com baixa qualidade de vida, os presentes propuseram a criação de políticas habitacionais que instalem políticas afirmativas para a população negra, não só em áreas centrais, mas em outras RA's. “Habitação somada às políticas de permanência também, para que não haja gentrificação”, defendeu Freire. 

O mapeamento, a regularização fundiária e o tombamento dos territórios de comunidades tradicionais de matriz africana e de povos indígenas no DF também foi levantado como demanda. 

PDOT 

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é uma lei complementar revisada a cada 10 anos com foco no planejamento a partir de estratégias de desenvolvimento que atendam os interesses coletivos de maneira equilibrada e sustentável de todo território, urbano e rural. 

Ao todo, serão 55 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 19 desses eventos públicos são voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 são sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo.

A Seduh também tem recebido as contribuições da população para a revisão do PDOT por meio de um formulário virtual de participação individual, disponível neste link.

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Edição: Márcia Silva