Desde a última quarta-feira (12), sanções administrativas passaram a ser previstas aos concessionários de serviços públicos que deixarem fios pendurados ou abandonados em postes e vias públicas da cidade do Rio de Janeiro. A determinação foi promulgada por meio de uma emenda à Lei Orgânica do município, assinada pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD).
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A intenção, segundo o texto, é garantir a segurança dos cidadãos, preservar a ambiência carioca e contribuir para acabar com o aspecto de abandono que alguns pontos da cidade ficam em razão deste tipo de problema.
Autor da norma, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) explicou que a emenda incorporada ao texto foi feita de acordo com as observações de outros parlamentares da Casa e enumerou as mudanças que ela trouxe.
“A emenda de número 2 altera o prazo de notificação à concessionária, que muda de 24 para 72 horas; altera o valor máximo da multa, que antes era de até um milhão de reais e agora é de até cem mil reais. Fica mais factível de pagar. E a gente inclui um parágrafo para deixar bem claro que nos locais privados, como vilas e condomínios, a responsabilidade também é da concessionária”, ressalta.
Edição: Mariana Pitasse