Na última segunda-feira (30), uma reunião com representantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ), da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Transportes, Mobilidade Urbana e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) não chegou a um entendimento sobre o futuro da concessão das barcas.
O impasse entre o governo do Estado e a concessionária que administra o serviço se arrasta às vésperas do fim de contrato de concessão, que vence no dia 11 de fevereiro. Na proposta apresentada, o governo tenta um acordo de extensão com a CCR Barcas, visando a continuidade do serviço por mais um ano após o fim do contrato.
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A proposta prevê ainda a possibilidade de renovação até fevereiro de 2025. O prazo seria suficiente para que fosse concluído o estudo da Coppe/UFRJ sobre o transporte aquaviário no Rio de Janeiro. O objetivo é estruturar um novo edital de licitação com base nos estudos técnicos.
Porém, a prorrogação do serviço depende da homologação da Justiça. De acordo com a CCR Barcas, a minuta de acordo com o Estado para extensão do contrato foi encaminhada ao MP-RJ e a concessionária aguarda uma posição. Esta já é a segunda reunião para tratar sobre a proposta este ano.
Segundo informações do jornal O Globo, o acordo prevê, além de uma indenização de R$ 600 milhões para a CCR Barcas, a devolução ao estado de 11 das 16 embarcações da frota atual. Os bens foram adquiridos à época da privatização da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj) nos anos 1990. O MP-RJ aponta falta de transparência na proposta.
O corpo técnico da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade apresentou ao órgão a metodologia, os cálculos e os valores do acordo firmado com a concessionária em dezembro passado. Desde então, não houve avanços para solucionar a crise nas barcas.
A concessionária é responsável pelo transporte em média de 40 mil passageiros por dia, operando as estações: Praça XV, Praça Arariboia, Charitas, Paquetá, Cocotá, Ilha Grande, Mangaratiba e Angra dos Reis. A CCR Barcas alega prejuízo financeiro e pede para deixar a operação das barcas.
Edição: Clívia Mesquita