A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu os projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão realizados com governo estadual. A medida passa a valer a partir de 31 de dezembro e ocorre após investigações mostrarem que houve 18 mil contratações temporárias na instituição nos mesmo molde do escândalo dos "cargos secretos" do Ceperj.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pede a cassação da chapa do governador reeleito Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, a "folha de pagamento secreta" teve por objetivo influenciar o processo eleitoral em favorecimento ao atual chefe do Executivo estadual.
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Na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também auditou os desvios, que afetaram a isonomia dos candidatos na eleição para governador, ao constatar que houve criação de 27 mil cargos temporários para aliados de Castro.
Na ação de investigação judicial eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral comprovou “folhas de pagamento secretas” na Ceperj e Uerj. Ela traz contratações sem concurso público para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notável com recursos obtidos no leilão da Cedae.
Em nota, o reitor da Uerj, Mario Carneiro, afirmou que "apesar da legalidade do regime dos projetos, surgiram denúncias de irregularidades em algumas das atividades, tendo a Reitoria criado, em setembro, uma Comissão Interna Para Apuração de Fatos e Responsabilidades, avaliação do andamento dos projetos e seleção de bolsistas para o desenvolvimento dos programas".
Carneiro disse também que em caso de comprovação das acusações pela auditoria da comissão da Uerj, situações "como seleção de pessoas por critérios 'políticos', ausência de trabalho para o projeto ou nepotismo (parentesco direto entre a autoridade nomeante e a nomeada) [...] serão severamente punidas pela Universidade por serem ilegais".
A reitoria informou que a suspensão vale para projetos extraordinários com orçamentos de outros entes e que "não está sendo suspenso qualquer auxílio ou bolsa regular de agências de fomento ou da Uerj a alunos, servidores ou docentes".
A universidade afirma, na nota, que em 2023, a continuidade de cada projeto somente será autorizada se comprovado o atendimento de todas as exigências do novo Ato Executivo, que será publicado ainda em dezembro, regulamentando os programas de forma extensa, "com adoção de medidas muito mais severas para prevenção, controle e compliance".
"Com essas e outras providências que ainda serão anunciadas, a Reitoria deseja resguardar a idoneidade de nossa Universidade, que contribui tanto para a qualificação acadêmica e profissional dos colaboradores que dela participam (sociedade civil e servidores públicos), quanto para as políticas públicas implementadas", diz a Uerj.
Edição: Eduardo Miranda