A Jovem Pan foi notificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se explicar depois que a Federação Brasil da Esperança – formada por PT, PCdoB e PV – acusou os apresentadores Rodrigo Constantino e Cristina Graeml de ofender e disseminar notícias falsas contra o presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa "3 em 1”.
Constantino afirmou que sua missão pessoal era "não normalizar a candidatura de ladrão que quer voltar à cena do crime". Graeml, por sua vez, afirmou que "depois de descondenado numa manobra, ele [Lula] não foi inocentado, conseguiu reaver seus direitos políticos. Lavagem de dinheiro e corrupção, nenhum brasileiro deveria aceitar uma pessoa que foi condenada por esses crimes".
Cristina Graeml e Rodrigo Constantino / Reprodução/Twitter/Cristina Graeml
Segundo os advogados que assinam a ação, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, no entanto, "não existe sentença penal condenatória contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva e, por este motivo — cristalino, diga-se de passagem —, o aludido jornalista tinha o dever de tratá-lo como inocente".
"Ainda que os veículos de comunicação possam assumir posição política ou ideológica, tal liberdade não lhe confere o direito de tratar seus adversários políticos sem observar os limites constitucionais da manifestação pública. Não podem os representados, sob o pretexto de tecer comentários e crítica política, criar comparações absolutamente descabidas e proferir ofensas."
PT vai ao STF contra convocatória de Eduardo de formar voluntários armados de Bolsonaro
O PT pediu, nesta terça-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter convocado, por meio de suas redes sociais, as pessoas que têm armas legalizadas a se tornarem “voluntários” de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro", escreveu o deputado nas redes sociais. O parlamentar afirmou que esses voluntários devem buscar o material de campanha de Bolsonaro para ajudar na divulgação.
Publicação de Eduardo Bolsonaro no Twitter na qual faz a convocação de "voluntários" armados / Reprodução/Twitter/Eduardo Bolsonaro
Os advogados do PT afirmam que Eduardo pode ser enquadrado na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Para a defesa, a conduta de deputado pode significar uma afronta à proibição de uso de organização paramilitar.
A fala de Eduardo Bolsonaro “representa uma grave convocação a verdadeiras milícias armadas privadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral, o que é vedado pela Constituição da República e pela Lei de Defesa do Estado Democrático", defende o PT.
O pedido de investigação foi feito no âmbito do inquérito que investiga a atuação de milícias digitais em ataques contra a democracia, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Justiça decide que Moro pode se apresentar como juiz em sua campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou um pedido liminar da Federação Brasil da Esperança e liberou Sergio Moro (União Brasil), candidato ao Senado pelo estado, a se apresentar como juiz durante a sua campanha eleitoral.
Sergio Moro (União Brasil) / Isaac Amorim/MJSP
A federação argumentou que Moro não é mais juiz e que o uso do termo durante a campanha poderia levar o eleitor a “confundir sua candidatura com o próprio Judiciário". O juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, que indeferiu o pedido da federação, afirmou que o material não é irregular, uma vez que Moro é conhecido nacionalmente por sua atuação como magistrado.
TSE barra candidatura de Pablo Marçal à Presidência
O TSE negou, nesta terça-feira (6), o registro da candidatura de Pablo Marçal para concorrer à Presidência da República pelo Pros. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do registro de candidatura, foi acompanhada pelos demais seis ministros da Corte.
“Deve ser prestigiado o panorama atual do Pros, presidido por Eurípedes Jr., independentemente da eventual impugnação ou invalidade das atas convencionais que autorizem o ingresso do partido na coligação Brasil da Esperança”, justificou Moraes.
Pablo Marçal / Pros/Divulgação
A candidatura de Marçal estava em discussão desde o início de agosto, após um embate judicial com a cúpula da sigla, que decidiu retirar a candidatura para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno das eleições. O então candidato, então, recorreu na Justiça.
TRE-RJ rejeita candidatura de vice de Claudio Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, nesta terça-feira (6), por unanimidade o registro da candidatura de Washington Reis (MDB) para o cargo de vice-governador do Rio de Janeiro, na chapa de Cláudio Castro (PL).
Washington Reis e Cláudio Castro / Reprodução
O STF condenou Reis por crimes contra o meio ambiente e de irregularidade administrativa praticados enquanto era prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tornando-se inelegível por oito anos.
Agora, a coligação de Cláudio Castro tem um prazo de 10 dias para solicitar a substituição do candidato a vice.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
