Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram encontro virtual na última terça-feira (7) para debater a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo governador Wilson Witzel (PSC). Na reunião estavam membros das comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, de Diretos Humanos e Cidadania e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações.
Durante o encontro, foi apresentado o modelo planejado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão. A venda da Cedae é a garantia que o estado do Rio deu à União para que pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de 2017.
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Mas a proposta foi criticada por parlamentares que participaram da reunião. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Renata Souza (Psol) defendeu que a água é um bem inegociável e não deve ser privatizada.
"Esse é o momento de fortalecer o estado. Estamos falando de uma empresa superavitária e essencial para o Rio. Por isso, não estou convencida de que essa concessão é a melhor medida para o estado", afirmou a parlamentar, lembrando que a Cedae é uma empresa que vem dando lucro de mais de R$ 1 bilhão por ano para o estado do Rio.
Especialistas, como o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental, Miguel Fernandes, argumentaram que falta transparência na proposta, já que existem divergências e disparidade no que o BNDES apresenta como valor total de investimentos para a universalização do tratamento de esgoto em regiões como a AP4 (parte da Zona Oeste da capital fluminense) e o que a Cedae já tinha como plano. "Essas divergências nos levam a descrença dessa modelagem", justificou Fernandes.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), que é presidente da comissão Especial da Região Metropolitana, disse que a Alerj aprovou em 2018 lei determinando que seja enviado ao Parlamento um plano estratégico de desenvolvimento integrado antes de qualquer processo de privatização, mas isso não ocorreu. "O estado não sairá dessa situação colocando a venda os seus ativos. Temos experiências internacionais, como em Paris, Reino Unido e Berlim que no passado adotaram processos de privatização e hoje estão voltando a reestatizar seus serviços", ressaltou Waldeck.
Água como direito
"Defendemos que todas as habitações tenham água tratada e esgoto tratado. A água é um bem tão caro para a vida humana que não pode ser submetida ao lucro. O Brasil está caminhando para a privatização da água ao contrário do mundo e isso é lamentável", reforçou o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).
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Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, o deputado Gustavo Schmidt (PSL) afirmou que o debate em torno da Cedae não se resume a uma questão de "apoiar ou ser contra a privatização".
“A água não pertence ao governo, e sim ao povo. Com a privatização é praticamente impossível implementar políticas públicas, definir prioridades de atendimento à população e planejar o desenvolvimento do município de maneira ordenada e lógica. Ceder a uma empresa privada a gestão das águas e do saneamento é lavar as mãos sobre a saúde e a qualidade de vida das pessoas, especialmente as mais carentes”, afirmou Schmidt.
No encerramento da reunião, a presidente da Frente Parlamentar Contra as Privatizações, deputada Mônica Francisco (Psol), disse que já viveu na pele a realidade de ficar sem água. "Muitos daqui não sabem o que é chorar por não ter água, mas eu sei. Essa não é só uma questão de legalidade, mas uma questão de vida. Não nos calaremos diante dessa medida. Não sem briga, sem disputa e sem mobilização" concluiu a parlamentar.
Edição: Eduardo Miranda