Nesta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu as medidas cautelares da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) que afastava do mandato por tempo indeterminado a deputada Lucinha (PSD). O projeto de resolução teve 52 votos favoráveis e 12 contrários.
Os parlamentares também aprovaram a abertura de investigação contra Lucinha no Conselho de Ética da casa legislativa por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo e a deputada poderá voltar a atuar na Alerj até esse processo ser finalizado.
Em dezembro, a parlamentar foi alvo de buscas no âmbito da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
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A investigação aponta que a deputada é considerada o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.
Conselho de Ética
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), afirmou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, já que constitucionalmente o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados.
"O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário", disse Bacellar.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento.
Presidente do Conselho, deputado Júlio Rocha (Agir), explicou que o próximo passo do grupo será se reunir com a Procuradoria da Alerj para saber exatamente qual será o rito do processo.
O parlamentar afirmou que o grupo atuará com isenção e legalidade, respeitando o direito de ampla defesa. “Este é um caso novo, em que o Conselho foi acionado pelo parlamento como um todo e não pela Corregedoria ou Mesa Diretora. Com isso, para respeitarmos toda a legalidade do processo, vamos confirmar todos os trâmites com a Procuradoria antes do início do julgamento”, disse.
O processo será regido pelas normativas do Código de Ética da Alerj. Qualquer decisão tomada por ele deverá ser submetida e ratificada em plenário. Atualmente, além de Júlio Rocha, o conselho é composto pela vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Os suplentes são os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT).
*Com informações do portal da Alerj
Edição: Clívia Mesquita