Uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF),a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) ocorrida no dia 31 de janeiro pretende por fim aos atos de violência contra os vendedores ambulantes.
O encontro garantiu um protocolo de atuação da GM-Rio na fiscalização dos trabalhadores informais e assegurou a criação de canais de interlocução entre os órgãos municipais e os representantes dos camelôs para ampliar o diálogo em situações de conflito.
A reunião, convocada pelo procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, é um desdobramento da recomendação enviada pelo MPF à Seop e à Guarda Municipal em dezembro do ano passado. Nela, o MPF recomenda ao secretário municipal de ordem pública e ao comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que elaborem um protocolo de atuação, limitando o uso de armamentos de baixa letalidade a casos de efetiva e comprovada necessidade, em que o uso da força seja o único meio possível de conter ações violentas.
De acordo com o MPF, a recomendação endereçada aos órgãos do município solicita câmeras nos agentes públicos, de modo a assegurar transparência à atuação, e que seja designado um agente mediador para negociação em casos de protestos ou embates na fiscalização, de modo a priorizar o diálogo pacífico.
O Ministério Público Federal informa que a sua atuação no caso ocorreu após embates em setembro do ano passado, entre a Guarda Municipal e ambulantes que protestavam em via pública, quando foram usados spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
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Na reunião da semana passada, ficou acertado que o MUCA encaminhará ao MPF as denúncias sobre eventuais abusos já realizadas na Seop e que o MPF cobrará da Secretaria Municipal o andamento desses processos. O MUCA também apresentará relatório com questões e problemas normalmente enfrentados na atuação da Guarda Municipal e da Seop, bem como nas demandas para regularização das atividades dos camelôs.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de fevereiro, quando a Seop apresentará as políticas públicas existentes e o planejamento relacionado a atendimentos de pleitos dos camelôs, como a regularização e revisão dos quantitativos existentes para cada região administrativa do município e o número de vagas em pontos fixos e itinerantes.
*Informações do MPF.
Edição: Jaqueline Deister