O Cemitério dos Escravos, importante sítio arqueológico de Minas Gerais, localizado em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), agora tem lei que reconhece sua relevância cultural para o Estado. O texto de número 24.666 foi sancionado nesta quarta-feira (10).
A conquista faz parte de um longo histórico de luta travado pela comunidade quilombola de Pinhões desde o início dos anos 2000. A proposta da lei foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Movimento Salve Santa Luzia e acolhida pelo mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O sociólogo Glaucon Durães, membro do Movimento Salve Santa Luzia, celebra a vitória e afirma que reconhecer o espaço é contribuir para elevar a autoestima das comunidades e dos povos tradicionais ligados à história do cemitério desde o período colonial brasileiro. Além de possibilitar que manifestações culturais que acontecem nele sejam valorizadas.
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“Tudo contribui, também, para novos pedidos de tombamento e registro imaterial. O cemitério tem o tombamento a nível municipal, então a partir do momento que o governo estadual reconhece a relevância cultural dele, a gente espera também um processo de tombamento e de registro imaterial por parte do Estado de Minas. Em todo caso, essa lei é um instrumento de proteção para o cemitério, que abre horizonte para conquistarmos novos instrumentos de proteção desse patrimônio”, observa.
Luta coletiva
A região em que se encontra o Cemitério dos Escravos é alvo de vários conflitos, dentre eles a construção do Rodoanel e a especulação imobiliária. Diante desse contexto surgiu a necessidade, por parte de movimentos e das comunidades, de proteger o espaço.
Em 2022, uma reunião da Frente Parlamentar Contra o Rodoanel deu início ao processo de reconhecimento do sítio arqueológico, uma vez que foi naquele momento em que a proposta de lei foi apresentada e acolhida.
Integrante da coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), José Carlos de Souza explica que a intenção, à época, era denunciar os impactos do rodoanel para o patrimônio cultural.
Ele também acredita que o reconhecimento traz um significado importante no que se refere à luta contra o racismo travada pelo MNU em seus 45 anos de existência. “Reconhecer o valor cultural do cemitério, para nós e para o município de Santa Luzia, coroa de êxito a nossa luta pelo não apagamento da nossa história na cidade. É mais um passo importante para contarmos a nossa história”, diz.
A história
Esse é um das centenas de milhares de cemitérios de escravizados
O Cemitério dos Escravos fica a 7 km do centro de Santa Luzia, e é parte da propriedade dos irmãos Álvaro Moreno Diniz e Séptimo José Diniz. Segundo Glaucon, a sua origem se vincula com a própria história de formação do Estado de Minas Gerais, que remonta ao período colonial e ao ciclo do ouro.
Ele conta que a região foi alvo também da mineração de ouro de aluvião, na bacia hidrográfica do Rio das Velhas e, posteriormente, se tornou uma área de produção agrícola, mas ainda dentro de um sistema de escravidão negra que foi recorrente ao longo da história.
“Esse é um das centenas de milhares de cemitérios de escravizados que já existiu em Minas Gerais. Infelizmente, muitos deles já foram destruídos, mas esse é testemunha. É um sobrevivente da história”, conta.
Edição: Elis Almeida