Rio de Janeiro

Coluna

Direitos e garantias que o governo do RJ insiste em negar à população 

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Festival Todo Mundo tem Direitos realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC)em novembro - Foto: Thiago Lima
Por que mesmo é preciso explorar o outro? Para nós, que estamos na lida, a pergunta não cala

O ano de 2023 é aquele em que vivemos entre a esperança e a realidade que teima em se mostrar inóspita e um tanto hostil. Para pobres e pretos, principalmente, mas, convenhamos, mesmo para quem tem privilégios, o desamparo e o medo uma hora também chegam. O trabalho à frente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nos dá a dimensão do quanto estamos perdendo na medida em que garantias mínimas são negadas. Moradia, comida, escola, trabalho, posto de saúde, água, segurança. Imagine se todos que não desfrutam dessas garantias mínimas fossem agraciadas com o que lhes é concedido por lei? Nossos problemas seriam de outra ordem.

A defesa dos direitos humanos em um estado como o Rio de Janeiro exige trabalho árduo e solidez emocional para que se dê conta de ir contra faltas que poderiam ser plenamente satisfeitas, não fosse a má vontade - para dizer o mínimo - de alguns. E não me refiro apenas aos governos em suas respectivas esferas - municipal, estadual e federal -, mas ao modelo de sociedade que insistimos em construir. Por que mesmo é preciso explorar o outro?

Na CDDHC, aprendemos que a exaustão pode ser uma recompensa. Esse cansaço que dá durante batalhas longas e muitas vezes dolorosas, mas no fim traz uma conquista.

A vitória, como nós entendemos, é sempre coletiva, independentemente de quantos são os envolvidos, se uma pessoa, uma família ou uma comunidade inteira.  

Neste Rio de Janeiro esfacelado pela violência de todas as ordens, onde as tréguas são raras, o número crescente de atendimentos que fazemos na CDDHC são uma confirmação do quanto carecemos de políticas públicas efetivadas, que garantam, fundamentalmente, que os direitos humanos de cada um sejam respeitados, independentemente de variáveis como território, classe social ou cor da pele. 

Por que mesmo é preciso explorar o outro? Para nós, que estamos na lida, a pergunta não cala, até porque a resposta não chega.

Nossos recursos para o enfrentamento às violações são limitados, mas tentamos aproveitar cada brecha possível.

Mantemos plantões para atendimento; fazemos audiências públicas para reunir e confrontar especialistas, órgãos do governo e a população; buscamos representação em comitês e conselhos estaduais; promovemos visitas cidadãs e iniciativas como o festival “Ocupa Direitos Humanos”, que completou 10 anos no último novembro. 

Contra o horror a que boa parte da população é exposta cotidianamente, levamos também afeto e acolhimento. Se mais pessoas, instituições e movimentos se juntarem a nós nesta luta pela dignidade humana, imagine do que seremos capazes juntos? 

Deixo a dica, ou melhor, um pedaço de uma letra que me inspira, a 'Era de Aquarius', de Martinho da Vila e Djonga. Segundo eles, “o futuro do país está bem próximo / conservadores serão liberais / os raivosos vão ficar dóceis / e as doces mais adocicadas’. Pois que a boa era não tarde.

*Dani Monteiro é deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Rio de Janeiro.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Jaqueline Deister