Rio de Janeiro

Conquista histórica

Incra formaliza criação do assentamento Cícero Guedes na Usina Cambahyba em Campos (RJ)

Área em disputa há décadas vai beneficiar 185 famílias camponesas que produzem alimentos sem agrotóxicos

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Criação do assentamento é considerado maior conquista da história fundiária do estado do Rio - Brasil de Fato RJ

Parte do terreno da antiga Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, se tornou oficialmente o local do assentamento Cícero Guedes, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A portaria que formaliza a criação do assentamento foi assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Aldrighi, na tarde da última terça-feira (22).

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O território da Usina Cambahyba é formado por sete fazendas que somam cerca de 3.500 hectares. Estruturada como uma usina de produção de açúcar, o local foi utilizado na ditadura militar para incinerar corpos de ao menos 12 presos políticos, dentre eles, Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão, desaparecidos em 1974.

A deputada estadual Marina do MST (PT) classifica a criação do assentamento Cícero Guedes como a "maior conquista da história fundiária" do estado do Rio. "Um lugar símbolo da barbárie, onde dezenas de pessoas foram mortas, incineradas, durante a ditadura, por já denunciarem, entre outras coisas, a concentração de terras na mão de poucos neste país, vai ser destinada à reforma agrária", comemora a parlamentar.

O assentamento vai abrigar lotes para 185 famílias de pequenos agricultores que poderão "produzir comida saudável em vez de mortes e opressão", afirma Marina que dedicou a conquista ao amigo Cícero Guedes.

"Entre as várias áreas e famílias que serão assentadas, nós vamos fazer justiça social porque a Cambahyba, essa usina onde corpos de militantes foram incinerados na ditadura, será sim um assentamento da reforma agrária. Isso nos enche de alegria e esperança", disse a secretária de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência, Kelli Mafort, na cerimônia de posse do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Brasília.

Histórico

A luta pela terra da Usina Cambahyba tem quase três décadas e não foram poucas as ocupações e as mobilizações para que o território fosse destinado à reforma agrária.

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Em 1998 a área foi decretada pelo governo federal para fins de reforma agrária. Anos mais tarde, em 2012, o local foi considerado improdutivo pela Justiça. Porém, a desapropriação que destinou a área ao Incra só veio há dois anos pela 1ª Vara Federal de Campos.

Um mês após a Justiça decretar a desapropriação, no dia 24 de junho de 2021, centenas de famílias de trabalhadores rurais organizados pelo MST reocuparam uma das fazendas do Complexo da Cambahyba. A última ocupação, batizada de acampamento Luís Maranhão, foi estruturada em 2012 e permaneceu até meados de 2019.

Desta vez, a ocupação prestou homenagem a Cícero Guedes, liderança do MST que foi brutalmente assassinado nos arredores da usina há 10 anos. Na esperança da criação do assentamento, as famílias seguiram organizadas para a produção de alimentos.

Em dois anos de existência, chama atenção a variedade de alimentos produzidos sem agrotóxicos pelas famílias no local: hortaliças, como aipim, milho e feijão, além de diversas frutas, como banana, limão, laranja e acerola.

Edição: Clívia Mesquita