Na tarde dessa terça-feira (13) entrou em vigor na Paraíba a lei nº 12.669 que regulamenta a criação de um aplicativo denominado "Escola Segura" que tem como objetivo assegurar a integridade física das pessoas em instituições escolares públicas e privadas do estado.

O aplicativo estará ligado as principais instituições e órgãos públicos de prevenção, proteção e socorro que, segundo a lei "tenham respostas efetivas em uma situação de emergência e risco dentro do ambiente escolar". O desenvolvimento e manutenção ficam por conta da governo em parceria com Centro de Monitoramento da Polícia Militar da Paraíba; Pronto Socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Centro de Monitoramento da Polícia Militar da Paraíba; Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; e Conselho Tutelar.

RECURSOS DO APP

De acordo com a lei divulgada no Diário Oficial do Estado, o aplicativo “Escola Segura” vai conter alguns recursos como: 

- Botão de emergência: quando acionado, o aplicativo deverá enviar um alerta para  os serviços de atendimento médico e psiquiátrico, polícia, Conselho Tutelar e Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, informando a localização da escola e a natureza da emergência;

- Botão de pânico: quando acionado, o aplicativo deverá emitir um sinal sonoro de alerta na central da escola, como também, enviar alerta aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) instalados no Estado da Paraíba e enviar uma mensagem de emergência para todos os celulares cadastrados no aplicativo.

O aplicativo também contará com um cadastro de todos os alunos matriculados na escola, suas informações pessoais e contatos dos responsáveis. Ainda terá um mapa da escola, informando a localização de cada sala de aula, banheiro, saída de emergência, extintores de incêndio e outros equipamentos de segurança. Outro recurso é o chat interno para que os professores e gestores da instituição possam se comunicar em tempo real durante uma situação de emergência.

A proposta foi do deputado Felipe Leitão (PSD) que justificou dizendo "que a lei busca trazer mais segurança para as escolas da Paraíba, considerando o aumento no número de ataques violentos às escolas no Brasil".

CADÊ O SISTEMA SABER?

O professor e representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (SINTEP/PB), Felipe Baunilha, lembra que já funciona um dispositivo digital também chamado "Escola Segura" que foi criado pela Polícia Civil - na época dos ataques às escolas - e foi fruto de um diálogo entre Secretária de Educação, Sindicatos, Ministério Público, Polícia Civil e Militar. 

Baunilha ainda afirma que torce para que a lei funcione e que o estado tenha mais mecanismos de segurança nas escolas, mas questiona que existem outras prioridades antes da construção desse app.

"O que me chama a atenção é que o app, segundo a lei, deve ter um cadastro de todos os alunos e um mapa de todas as escolas, mas o governo esquece que os professores da rede estadual estão a mais de três anos sem um sistema digital de registro pedagógico, o nosso antigo "Sistema Saber". Acho que queríamos mesmo que nosso sistema voltasse a existir", pontuou o professor. 

De acordo com a nova lei, será promovido campanhas de divulgação e treinamento para o uso correto do aplicativo pelos professores e gestores das escolas paraibanas.

 

Edição: Cida Alves