Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende tornar a vistoria de segurança nas instalações de gás nas unidades comerciais e residenciais do estado do Rio de Janeiro mais ágil.
O Projeto de Lei 280/2023, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), permite que técnicos industriais realizem também o serviço. O PL entrou na pauta de discussões da Casa na última quinta-feira (11), mas não chegou a ser votado porque recebeu uma emenda e, agora, retorna às comissões para novos pareceres.
De acordo com a justificativa do projeto, “os consumidores relatam dificuldade de encontrar empresas credenciadas e de agendamento” para realizar a vistoria que é obrigatória a cada cinco anos. A proposta apresentada pelo parlamentar para tentar tornar o serviço mais eficiente permite que a vistoria seja feita por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho Regional de Técnicos Industriais.
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Para o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), Gilberto Palmares, as perspectivas são muito animadoras. “Estamos dando mais um passo importante para ampliar o mercado de trabalho e valorizar a profissão de técnico industrial”, disse.
A categoria de técnicos industriais reúne mais de 160 mil profissionais no estado do Rio. Na avaliação do CRT-RJ, a inclusão dos profissionais regularmente registrados no Conselho amplia o mercado de trabalho e traz benefícios à sociedade.
A lei 6.890 que institui a obrigatoriedade da autovistoria das instalações de gás é quinquenal e está em vigor desde setembro de 2014. Ainda não há data para a votação do PL na Alerj.
Edição: Jaqueline Deister