A nova superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Pontes, recebeu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para um audiência pública nesta terça-feira (18). O primeiro ato da gestão simboliza uma nova fase para as pautas da reforma agrária no estado na avaliação do movimento.
"Tivemos nossa primeira audiência pública no Incra após anos. Entregamos a ela a pauta de reivindicações do MST, que é extensa, afinal, quatro anos de desgoverno não é pouca coisa, não", afirmou a deputada estadual Marina do MST (PT) nas redes sociais.
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O documento entregue ao Incra nesta terça (18) lista uma série de reivindicações para o desenvolvimento da reforma agrária no estado. Em todo o estado do Rio, 2 mil famílias em 19 assentamentos e dois acampamentos aguardam pela reforma agrária para que possam morar e produzir alimentos.
O cadastramento das famílias assentadas é considerado prioridade. Assim, elas passam a ter acesso à políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos e a Merenda Escolar (PNAE).
Entre as outras demandas estão, por exemplo, regularização de terras, acesso à crédito, assistência técnica e desenvolvimento de projetos como a Feira Estadual da Reforma Agrária no Largo da Carioca, no centro do Rio, que passaria a realizar duas edições por ano na proposta.
"Acreditamos que através do Incra poderemos recuperar as políticas de Reforma Agrária e agricultura familiar no campo e na cidade, que são um instrumento fundamental não só para o combate à fome no nosso estado, como para a produção de alimentos saudáveis para o povo", completou Marina do MST.
Nova gestão
A nomeação da defensora pública aposentada Maria Lúcia Pontes como nova superintendente do Incra no Rio foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda (17). Ela foi titular do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Maria Lúcia esteve durante um breve período à frente do Incra, mas foi exonerada logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.
A data do 17 de abril é relembrada pelo movimento através das jornadas de lutas todos os anos em homenagem e memória ao Massacre de Eldorado do Carajás, em que a Polícia Militar do Pará atacou uma manifestação de 1500 famílias, assassinando 21 trabalhadores rurais e deixando outras 69 pessoas mutiladas, no município de Eldorado do Carajás, no Pará. Neste ano, o Massacre completa 27 anos de impunidade.
Edição: Mariana Pitasse