A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público estadual e tornou o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski réu por crime de obstrução da justiça. A decisão, publicada na última sexta-feira (25), foi do juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio.
Turnowski, que foi secretário do governador Cláudio Castro (PL), além de ter tido a candidatura a deputado federal apoiada pelo chefe do Executivo, está proibido de exercer qualquer função pública e até mesmo acessar lugares vinculados à polícia, além do cumprimento de outras medidas cautelares.
O ex-delegado é acusado de atrapalhar as investigações contra uma organização criminosa que agia em Petrópolis, na Região Serrana do estado, e exigia propina de lojistas. O esquema era comandado, segundo o Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por Maurício Demétrio, ex-delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM).
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Uma conversa em 2020 entre Demétrio e Turnowski mostra, segundo a denúncia, que os dois já sabiam da investigação sigilosa contra a suposta organização criminosa. Na época, Allan Turnowski era diretor-geral de polícia da Capital. Demétrio pede a ele que procure o secretário da Polícia Civil. Os diálogos, de acordo com o Ministério Público, revelam a ligação entre ambos.
O MP também acusa Demétrio de forjar uma operação contra o delegado Marcelo Machado, que investigava a delegacia de Maurício Demétrio. Em outra mensagem obtida durante as investigações, Demétrio diz que Turnowski deu total apoio à prisão em flagrante de Marcelo Machado.
As conversas foram encontradas somente em um dos celulares apreendidos com Demétrio, já que o aparelho celular de Turnowski nunca foi encontrado. Ele alegou aos agentes que o aparelho foi roubado na noite anterior à operação em que ele foi alvo de busca e apreensão.
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Mas as investigações mostraram que, na véspera da operação, o celular do ex-secretário de Polícia Civil parecia estar bem perto dele. Naquela noite, as últimas antenas registradas são da área de cobertura que abrange a residência de Turnowski, um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
Segundo o juiz Bruno Rulière, as informações sugerem que o delegado voltou para casa com o seu telefone, e que ele pode ter ocultado o aparelho, que poderia servir como prova.
Medidas cautelares
Turnowski, que chegou a ser preso, foi solto por liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, e responde em liberdade.
Em outro trecho de sua decisão, o juiz Bruno Rulière destaca que “há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o denunciado dentro de sua Corporação pode ser utilizado, de alguma forma, para interferir negativamente na regular instrução do processo”.
Diante disso, o magistrado fixou as seguintes medidas cautelares a Allan Turnowski:
1. suspensão/vedação ao exercício de quaisquer funções públicas de natureza política, cargo ou função comissionados, bem como a direção ou assessoramento de entidades autárquicas ou fundacionais, empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como as permissionárias e concessionárias de serviço público;
2. proibição de acesso ou frequência a qualquer local vinculado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
3. proibição de contato, por qualquer via, ainda que por pessoa interposta, a qualquer autoridade policial que exerça função da Alta Administração da Polícia Civil, incluindo subsecretarias e corregedoria.
4. obrigação de manter o endereço residencial atualizado nos autos;
5. proibição de contato, por qualquer meio, com os demais denunciados (em processo conexos) e testemunhas.
O descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá ensejar a expedição de decreto prisional.
Edição: Eduardo Miranda