Tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desde o início deste mês, a proposta de reforma da Previdência, apresentada pela prefeitura da capital mineira, tem recebido críticas dos servidores públicos do município.
Em meio a protestos e gritos de “golpe”, o Projeto de Lei (PL) 434/22 foi aprovado, na terça-feira (25), pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH. Durante a votação, os trabalhadores criticaram a rapidez com que a proposta foi apresentada e a falta de diálogo com as categorias do funcionalismo público.
“Estamos aqui, servidores de todas as áreas, e os vereadores estão reunidos virtualmente. Não veio ninguém nos dizer sua posição sobre a reforma. Isso é antidemocrático. Nós queremos debater o projeto, que não foi discutido conosco antes de ser enviado à Câmara”, afirmou Bruno Pedralva, médico de Família e Comunidade, durante a mobilização na Câmara.
Entre as mudanças propostas no PL, está o aumento do tempo de contribuição dos servidores, aumentando a idade necessária para o acesso ao direito da aposentadoria, e a redução dos valores de pensões.
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Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindirede), a proposta tem semelhanças com a reforma da Previdência federal e irá prejudicar os servidores da capital mineira.
“A proposta reproduz boa parte das regras aprovadas na última reforma previdenciária federal. O que já foi possível perceber é que as regras são bastante duras e há muitas incongruências no projeto”, afirmou o sindicato, em nota.
A próxima comissão a analisar o PL será a de Administração Pública, presidida pela vereadora Iza Lourença, do PSOL. Ao Brasil de Fato MG, a parlamentar afirmou que irá debater sobre o projeto com a sociedade e que está prevista, para o dia 7 de novembro, a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema.
“Vamos ouvir as categorias, a população e debater mais profundamente a proposta. O mandato também deve ficar a cargo de produzir um parecer sobre o projeto. Ainda estamos usando nossas redes sociais para chamar a população para o debate e para a defesa do serviço público de qualidade para todos”, destacou.
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A parlamentar contou ainda que, em reunião com a prefeitura, foi desenhado um acordo que estabelece que o PL só irá ao plenário em primeiro turno no mês de novembro. Segundo a vereadora, a intenção inicial do Executivo municipal era que a proposta fosse aprovada nos dois turnos ainda no próximo mês.
“Em reunião com a prefeitura na segunda, dia 24, conseguimos garantir que o PL seja apreciado apenas em primeiro turno no mês de novembro, para que haja um tempo mínimo de debate com a população”, afirmou.
Para ler o Projeto de Lei 434/22, clique neste link.
Edição: Larissa Costa