A corrupção nos remete às desigualdades e deve ser enfrentada pelas instituições e suas ferramentas

Em recente nota pública, a Transparência Internacional (TI), movimento global que se dedica ao enfrentamento da corrupção, abordou a importância de tratarmos desse tema não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento de luta por direitos. Ao constatar que o discurso sobre a corrupção tem sido sequestrado ao longo da história para viabilizar projetos autoritários de poder, a TI ressalta que a democracia é imprescindível para assegurar uma abordagem correta sobre o tema.

Para além das cruzadas do bem contra o mal e da abordagem messiânica de heróis e vilões, é necessário reconhecer que a corrupção ocorre em todas as sociedades.

Ela pode e deve ser contida e controlada, mas nunca desaparece completamente.

Assim, é necessário identificar se o Estado constrói os mecanismos adequados para o seu enfrentamento, por meio de sistemas e ferramentas que possam identificar a corrupção, investigá-la e sancioná-la, minimizando os seus riscos. Somente nas democracias isso é possível.

Enquanto fenômeno estrutural, a corrupção nos remete às desigualdades e deve ser enfrentada por meio de desenhos que privilegiem os objetivos institucionais e gerem incentivos ao seu enfrentamento. Criar um ambiente em que os indivíduos sirvam às instituições e se sintam responsáveis e satisfeitos em suas responsabilidades é fundamental.

Nesse contexto, a participação social e a accountaibility nos órgãos de controle também se mostram essenciais, devendo ser abandonada qualquer abordagem moralista da questão.

No Brasil da última década, a ilusão de que o país estava mudando pelas mãos de integrantes da burocracia que estavam, em verdade, instrumentalizando a pauta da corrupção para fins políticos nos levou à degradação institucional do presente. Conquistas como a transparência na gestão pública e o fortalecimento dos órgãos de controle deram lugar à lógica do sigilo e à erosão das instituições que deveriam atuar de forma eficaz na matéria.

A conclusão é inevitável: governos autoritários não contribuem para o fortalecimento do enfrentamento da corrupção.

Isso porque escondem os desmandos, impedem as investigações e evitam os embates típicos de uma sociedade democrática. Os estragos são imediatos e profundos, e a reconstrução é uma tarefa árdua.

Sem democracia não dá. Se ainda é possível sonhar com a construção do projeto constitucional de 1988, mediante a promoção de direitos e a concretização de políticas públicas destinadas a combater as desigualdades, o enfrentamento da corrupção deve fazer parte disso, sem instrumentalizações na política e sem autoritarismos.

Edição: Mariana Pitasse