Rio Grande do Sul

Repercussão

TCU pede explicações sobre projeto Transforma Embrapa

Gestão terá que prestar esclarecimentos sobre projeto que pode submeter empresa pública a interesses privados

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
TCU estabeleceu prazo de 15 dias para gestão da Embrapa prestar esclarecimentos - Divulgação/TCU

O Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) divulgou nesta segunda-feira (20) que a Seção Sindical Embrapa Sede foi incluída como parte interessada na ação contra o desmonte da Embrapa, protocolada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme informa a matéria da jornalista Larissa Sarmento, a representação foi registrada no tribunal no dia 23 de maio para comunicar indícios de irregularidade acerca do projeto Transforma Embrapa, que vem sendo conduzido de forma arbitrária e atropelada, sem a devida transparência e discussão interna quanto às necessidades e justificativas para implementá-lo.

O ministro responsável pelo processo no TCU determinou a intimação da Embrapa para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos e informações relativos ao Projeto Transforma Embrapa.

Também foram pedidas documentações que expliquem os fundamentos legais para contratação da empresa Falconi Consultores e da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe). Solicitou, ainda, informações sobre o atual estágio do Projeto, bem como o cronograma de implementação com informações sobre etapas e prazos.

De acordo com Mirane Costa, presidente da Seção Sindical Embrapa Sede, o Transforma Embrapa desvirtua a finalidade pública da empresa, tornando-a uma prestadora de serviços ao segmento que pode pagar por seus projetos. “É uma privatização disfarçada de modernidade”, completa.

Isso vem ocorrendo desde 2018, segundo a dirigente sindical, que vê a ação como total desrespeito aos trabalhadores e à sociedade brasileira. “Os gestores da Embrapa não estão priorizando a luta pela recomposição do orçamento da empresa, para que ela possa cumprir sua função social. Estão transformando-a em um balcão de negócios por meio da privatização de projetos de pesquisa”, ressalta Mirane.

O Sindicato está se movimentando para impedir esse desmonte da Embrapa. Depois do prazo final dado pelo TCU para apresentação dos documentos, dia 28 de junho, outras medidas serão tomadas, informou a dirigente. 


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Edição: Katia Marko e Marcos Corbari