O pedido de ingresso no Programa Recupera IPVA RJ foi prorrogado até 30 de junho. A medida permite que contribuintes fluminenses quitem suas dívidas relativas ao imposto a partir da redução dos valores de multas e dos acréscimos moratórios. Os motoristas poderão entrar com o pedido de negociação de valores devidos até o exercício fiscal de 2020.

O Recupera IPVA prevê quatro formas de pagamento dos créditos tributários e garante redução de até 90% dos valores das penalidades legais e acréscimos moratórios se o contribuinte escolher quitar os valores à vista (em cota única).

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Já para quem optar pelo pagamento em seis parcelas (mensais e sucessivas), o desconto será de 80% do montante devido. Em 12 cotas, a redução será de 70%, e em 24 vezes, o abatimento chegará a 60% sobre os valores totais.

Segundo o governo do estado, as resoluções que detalham o programa, como o valor mínimo de cada parcela a ser paga, serão publicadas nos próximos dias.

A Lei 9.703/22, que prorrogou o prazo do programa, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL). O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (1).
 

Edição: Jaqueline Deister