Na tarde desta sexta-feira (29), representantes de mais de 350 sindicatos e associações de servidores públicos protocolaram um ofício na Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul solicitando a retirada do regime de urgência do PLC 48/2022. A proposta trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No documento, as instituições pedem maior transparência e ampla publicização do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo do estado à Secretaria do Tesouro Nacional.
“É preciso um debate amplo com toda a sociedade, já que o projeto impacta as futuras gerações”, alega Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), uma das entidades que integra a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS).
Esta semana, a União Gaúcha lançou uma nota técnica ressaltando que o conteúdo do PLC 48/2022 traz mudanças profundas para a sociedade gaúcha. Destacou que um cenário de severas restrições fiscais se avizinha com a eventual adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Na próxima semana, as entidades realizarão um ato unificado, na terça-feira (3), a partir das 14h, em frente ao Palácio Piratini. Além de exigir a retirada do pedido de urgência do PLC 48/22, vão cobrar a reposição de 10,06% para todo o funcionalismo estadual.
Já na quarta-feira (4), será realizada uma coletiva de imprensa, às 9h, no auditório do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), para denunciar à sociedade os riscos da adesão ao RRF e a situação da dívida pública do RS.
Assinam o texto entregue ao governo estadual a FSP-RS, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e a Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs).
Confira aqui o documento.
*Com informações do Sintergs e CPERS-Sindicato
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Edição: Marcelo Ferreira