Diante do cenário em que nos encontramos, o que ainda temos, de fato, como um direito assegurado?

“Nunca antes na história desse país” se falou tanto sobre política. De jornais de grande circulação a mídias alternativas, dos pequenos círculos da elite às mesas de bares e hoje, principalmente, na internet por meio das redes sociais, é comum que os assuntos do momento girem em torno das pautas e acontecimentos que preenchem a agenda cotidiana da política nacional. 

Especialmente na última década, vivenciamos um cenário de fortes instabilidades, fazendo com que temas como defesa da democracia, eleições, representatividade e garantia de direitos básicos entrem em cena nos fazendo, por vezes, questionar: diante do cenário em que nos encontramos, o que ainda temos, de fato, como um direito assegurado? A precarização do trabalho anda a largos passos desde a Reforma Trabalhista, o déficit habitacional se agrava a cada dia e chegamos a um total de 19 milhões de brasileiros com fome. 

Estamos saindo de uma pandemia com um saldo negativo que poderia ter sido evitado, com jovens há dois anos sem acompanhamento escolar adequado. Direito a trabalho digno, moradia, alimentação, saúde, educação, todos presentes na nossa Constituição, tem se tornado pouco a pouco condições frágeis e, portanto, objetos de árdua luta dos movimentos sociais.

Com leituras distintas e distantes por parte da sociedade, assistimos atentas às leituras críticas e aplicadas. Por exemplo, temos de um lado a filósofa Marilena Chauí que em sua última palestra no Instituto Libertas nos chama atenção para o fato de que a ideologia que nos é imposta hoje é tão somente a hegemônica, neoliberal, que tem como característica fundamental a ideia de que a sociedade é uma empresa e os direitos sociais devem ser privatizados. 

Do outro, presenciamos no Fórum da Liberdade a concretização de tal reflexão, ao acompanhar a fala do deputado argentino Javier Miler que propõe um Estado tão somente responsável por garantir o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Qualquer direito para além disso deveria ser encarado como um serviço, a ser pago por aquele que o deseja usufruir. Será que em um Brasil de 2022, que vê seu poder de compra da cesta básica se esvair diante dos seus olhos, poderá arcar com tais serviços? 

Diante disso, em mais um ano eleitoral, o MTD enquanto movimento de massas que centra suas pautas na garantia de direitos das cidadãs e cidadãos - sendo o direito ao trabalho digno nosso fio condutor - reforça a importância da vivência, da troca e do debate sobre o direito à cidade, tema chave que engloba nossas lutas como o direito a teto, trabalho, pão, saneamento, segurança. Estar presente em corpo, voz e engajamento virtual será fundamental para alertarmos à sociedade dos riscos que continuamos correndo ao deixar na mão dos outros a garantia dos nossos direitos básicos. 

Buscando tais espaços em diferentes escalas, estamos fazendo parte da I Conferência Popular de Direito à Cidade, no sentido de construir soluções coletivas com nossos companheiros de luta. No miudinho (tão ou mais importante que no grandão) seguimos participando das sessões de Cine Clube 7 Mocambos na Várzea, com filmes e debates que nesse mês tem como tema “O Direito de ter Direito”, assim como conversamos com nossos núcleos de base nos territórios sobre a importância de saber quais são nossos direitos para assim entendermos o como e porquê precisamos defendê-los.   

Nestas atividades, na participação em atos, o corpo militante estará presente nos eventos e nas ruas esse ano e seguirá para além dele por saber que essa jornada vai além dos anos pares e que em qualquer condição que nos é imposta é preciso estarmos atentos e fortes. Sigamos na construção da consciência dos nossos direitos, sabendo que nós, cidadãs e cidadãos, temos direito a ter nossos direitos assegurados.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.

Edição: Vanessa Gonzaga