O ex-deputado Edson Albertassi (MDB) foi condenado nesta terça-feira (12) e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos por nomear, entre os anos de 2001 e 2011, dois assessores que moravam em Volta Redonda e nunca compareceram ao trabalho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da capital.
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A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do estado, condenou o parlamentar pelo crime de improbidade administrativa. Ela destacou que o ex-deputado tinha plena consciência dos atos ilícitos que cometeu.
Albertassi também está proibido de contratar ou receber benefícios do setor público pelo período de cinco anos. Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente aos salários recebidos indevidamente pelos assessores fantasmas. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos será calculado.
"Não há a menor dúvida quanto à consciência da ilicitude pelo réu, deputado experiente, em seu sexto mandato parlamentar, tendo sido nomeado Presidente da Comissão de Orçamento, e, como tal conhecedor da estrutura da Alerj e dos princípios constitucionais da correta administração pública", escreveu a juíza em sua decisão.
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A juíza também ressaltou a falta de qualificação dos assessores para os cargos os quais foram nomeados e afirmou os empregos tinham "o propósito de oferecer-lhe remuneração sem a necessidade de trabalhar" para obter apoio político.
Joel da Costa Pereira, nomeado assessor na Comissão de Orçamento da Alerj, no período de 2004 a 2011, é pastor presidente da Comunidade Evangélica Projeto Vida, de Volta Redonda, e sócio do ex-deputado em uma empresa de comunicação. Já Ozeni Elias Pereira, pai de Joel, foi nomeado assessor entre os anos de 2001 e 2007.
Em março de 2019, Edson Albertassi foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por corrupção passiva e organização criminosa. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema envolvendo a aprovação de projetos na Alerj com contrapartidas de empresas de ônibus e empreiteiras. Atualmente ele cumpre a pena em regime semiaberto.
Edição: Eduardo Miranda