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Direitos

Em encontro, frente pelo desencarceramento mostra situação nos presídios no Paraná

Familiares e movimentos sociais participaram de debates e partilharam denúncias

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Encontro no Paraná discutiu como garantir direitos a encarcerados - Raíssa Melo

No I Encontro Estadual da Frente pelo Desencarceramento do Paraná, no final de março deste ano, no Espaço Cultural dos Bancários, em Curitiba, foram ouvidos relatos fortes sobre a situação dos presídios no Estado.
“Hoje, depois de oito anos fora da prisão, estou começando a me estabilizar. Antes de ser presa, eu tinha casa, uma família, trabalho e filhos e, quando eu saí, eu não tinha mais nada, só o julgamento da sociedade, saí da minha cidade para começar de novo”, diz Márcia Adriana Tillman, 37 anos.
Ela enfrentou 3 anos e 8 meses de cárcere fechado, hoje é merendeira e visita seu marido que está preso. Para Márcia, o encontro significou um acolhimento e união de forças. “Os participantes todos lutam pela nossa causa, e isso me fez sentir que não estou sozinha nessa luta”, relata.
Ela também falou sobre as dificuldades que ainda enfrenta. “Como esposa de preso, eu enfrento vários problemas porque a cada visita saio mais desesperada, ele sempre está mais magro e a relação com agentes penitenciários também é difícil”, diz Márcia.
O ativista Lucas Duarte, da Pastoral Carcerária e um dos coordenadores da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná (Desencarcerar-PR), explica que a frente é uma organização de grupos, coletivos e indivíduos que militam no enfrentamento ao encarceramento e na defesa dos direitos humanos, num horizonte abolicionista. 
“A importância dessa articulação está na possibilidade de se construir o poder popular no que tange à segurança pública, a partir das demandas concretas e da participação efetiva das pessoas envolvidas com o encarceramento, bem como organizando a solidariedade e ajuda mútua”, explica.
A defensora pública Andreza Lima de Menezes, que foi uma das convidadas do evento, disse que durante o cenário pandêmico, o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência tem dado atenção maior quanto à saúde das pessoas privadas de liberdade  “Em relação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Prisional (PNAISP), o Paraná aderiu a ela em 2014, porém até hoje não credenciou equipe de saúde, diferentemente de outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia”, explica Andreza.
De acordo com a defensora, a política funciona com o credenciamento de equipes de saúde por estados e municípios para atender periodicamente à população carcerária de seus territórios em troca de contrapartida financeira federal. Em relação aos municípios, apenas 13 no Paraná aderiram à política. “Infelizmente, o Paraná ainda não compreendeu que é preciso ter suas próprias equipes, pois há unidades em municípios que notoriamente não teriam condições de atender a toda a população carcerária”, relata.
Durante o evento foram elaboradas propostas e demandas para reduzir o enceramento em massa, entre elas estão a criação de uma comissão para fazer com que o Estado cumpra os direitos nas áreas de educação, saúde e cultura dentro dos presídios, a presença de equipes multidisciplinares dentro das unidades prisionais, para uma saúde mental digna, assim como a abolição do exame criminológico e o fim das multas aos presos.

Edição: Frédi Vasconcelos