A Light e a Cedae, duas concessionárias de serviços públicos do Rio de Janeiro, encerraram 2021 como as empresas com o maior número de reclamações por parte de consumidores na capital fluminense. Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Rio, foram mais de 400 queixas no ano passado.
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Com 228 denúncias feitas à comissão, a Light foi a líder de reclamações dos consumidores. Entre os principais motivos estão a cobrança de contas por estimativa e o não cumprimento da Lei nº 6.871/2021, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), presidente da comissão, que obriga as concessionárias a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço por inadimplência.
Em seguida veio a Cedae, com 218 citações, em sua maior parte por efetuar cobrança por estimativa. Na terceira posição a empresa de telefonia OI, com 83 registros, por não realizar o cancelamento de contratos dos usuários quando solicitado.
“Não podemos relaxar quando se trata de um direito do consumidor, e nem aceitar que ele pague uma conta que está sendo cobrada por uma simples suposição, seja ela da Light, Cedae, CEG ou de qualquer outra empresa. Isso é um abuso e uma covardia que vamos combater”, disse a vereadora.
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A Comissão da Câmara tem a competência de fiscalizar e zelar pela qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento, receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário e contratar serviços técnicos de laboratórios de análises e de técnicos em assuntos pertinentes ao consumidor, quando necessário.
A Câmara informou que as reclamações e denúncias são recebidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone 0800 285 2121, ou pelo link reclame aqui.
Edição: Eduardo Miranda