A aquisição de uniformes de escolares militares é alvo de suspeita no Paraná. O Governo do Estado já pagou quase R$ 40 milhões à Triunfo Comércio e Importação, que tem como sócios Simone Mineia De Oliveira e Eldo Umbelino, proprietários da Nilcatex Têxtil, com sede em Blumenau. Além dessas empresas, ambos são proprietários em quase 20 CNPJs com a mesma área de atuação.
A suspeita é de que a Triunfo seja utilizada como empresa laranja e tenha vencido o pregão de forma fraudulenta. Outro ponto da denúncia é a qualidade dos uniformes. Muitas camisetas são transparentes, expondo as meninas, ou com numeração baixa, expondo crianças obesas.
A compra desses uniformes já havia sido denunciada pelo deputado federal, Gustavo Fruet (PDT). Segundo ele, diversos documentos comprovam que a empresa que ganhou a licitação no Paraná apresentou problemas em todos os estados e municípios onde vendeu algum produto. Ela já foi foi condenada em diversas ações; respondeu a uma CPI em SC, foi condenada a multa milionária pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vendeu máscaras gigantes no Amazonas. Em SP, um ex-executivo da empresa reconheceu 5% de comissão sobre a venda de uniformes no escândalo que ficou conhecido como a Máfia dos Uniformes.
Na 179ª reunião do CADE, foi julgado o processo administrativo número 08700.008612/2012-5, impondo multas a diversas empresas e pessoas físicas, dentre as quais a Nilcatex (mais de R$ 20 milhões) e um de seus proprietários (mais de R$ 4 milhões).
“Iniciaram a distribuição dos uniformes sem contemplar tamanhos grandes, as crianças obesas estão sendo ainda mais discriminadas e sofrendo com o bullyng estatal. Não bastasse isso, as camisetas são tão finas que são transparentes. Os pais das meninas estão revoltados com o descaso. Eu jamais permitiria minha filha usar uma camiseta escolar onde aparecem os peitos das crianças. Uma licitação de 46 milhões, e o secretário Feder onde está?”, cobra Fruet.
Uniformes são transparentes e com numeração insuficiente / Foto: Reprodução
Histórico de irregularidades
Em março de 2009, o Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado de Roraima e pediu, liminarmente, o cancelamento do contrato com a empresa. Segundo o MPRR, havia “inobservância do prazo legal fixado para a abertura da licitação; violação aos princípios da publicidade, moralidade e legalidade; superfaturamento, entre outros.”
Mais recentemente, no Amazonas, o deputado estadual do Amazonas Dermilson Carvalho das Chagas (PP) acusou a Secretaria de Educação de encomendar 916.935 uniformes da empresa Nilcatex Têxtil ao custo de R$ 8.710.882,50, conforme contrato firmado em dezembro de 2019, como mostra reportagem da Carta Capital.
A Nilcatex Têxtil também foi citada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por sonegar R$ 160 milhões – num esquema que lesou o fisco de Santa Catarina em R$ 300 milhões de 1997 a 2000 – e que levou o seu proprietário, Eldo Castelo Umbelino, a ser condenado, no final de 2003. Segundo o site Licitacao.net, “a CPI constatou que o esquema de sonegação tinha como suporte três pontos básicos: fabricação de créditos de impostos, transferência ilegal de créditos fiscais, além de corrupção e prevaricação de integrantes do quadro de servidores da Fazenda daquele Estado.”
Empresa fica localizada em Fazendo Rio Grande / Foto: Reprodução
Suposta empresa de fachada é denunciada ao MP
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades na aquisição de uniformes para escolas militares. Ele questiona o edital ganho pela Triunfo e aponta que ela é usada como empresa de fachada.
Segundo a denúncia, a Secretaria Estadual de Educação, ao escolher as especificações dos uniformes a serem adquiridos, não se baseou em nenhum modelo conhecido, “mas estranhamente procurou a empresa Nilcatex que tem os mesmos sócios da Triunfo S.A (que venceu todos os lotes da licitação), para fazer a cotação dos uniformes.”
Além disso, a Administração Estadual, através da Secretaria Estadual de Administração e Planejamento, teria inserido no edital de licitação várias estratégias para garantir que a Triunfo se sagrasse vencedora.
“Os sócios da empresa Triunfo são os mesmos da empresa Nilcatex, que está envolvida em vários escândalos de corrupção. Cabendo ressaltar que no endereço da filial da Triunfo S/A, em Fazenda Rio Grande, estranhamente, não tem atividade por semanas a fio e dentro do barracão não há nada”, aponta o deputado. O local deveria fabricar 129 mil kits para escolas militarizadas.
Resposta do Governo
A reportagem do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com o Governo do Estado informando o teor das denúncias contidas nesta reportagem e solicitando um posicionamento oficial. Por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seed), foi enviada a seguinte nota:
"Seguindo todos os trâmites legais, a licitação de compra dos uniformes dos colégio cívico-militares foi feita por meio do pregão eletrônico 111/2021 realizado pelo Decon (Departamento de Logística para Contratações Públicas), da Seap (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência). O valor do contrato representa uma economia de 34,63% em relação ao valor máximo inicial previsto e, como todos os contratos públicos, acompanhamos de perto a execução de cada um deles. A Seed-PR não comenta casos que aconteceram em outros estados, fora do escopo desse pregão.
Com relação às especificações dos uniformes, elas foram feitas em comparação aos uniformes dos colégios cívico-militares já existentes nos vários estados do país, de acordo com padrões de qualidade e durabilidade."
Edição: Lia Bianchini
