COMIDA NA MESA

Defensoria Pública pede arresto de valores para recarga do cartão alimentação estudantil no RJ

Órgão alega que modelo híbrido de ensino segue vigente nas escolas e, por conta disso, benefício deve ser fornecido

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
O acordo entre a Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública foi assinado no ano passado com objetivo de garantir a alimentação dos alunos após a suspensão das atividades presenciais nas escolas - Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

Na última quinta-feira (19), a Coordenadoria de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio foi novamente à Justiça com pedido de arresto dos valores referentes ao cartão alimentação escolar fornecido aos alunos da rede municipal do Rio de Janeiro, que está em atraso desde o início de agosto. 

No último dia 11, a partir de requerimento protocolado pela Defensoria, a Justiça deu prazo de 48 horas para a Prefeitura responder sobre a regularização da recarga, com o crédito dos valores. Em resposta na quarta-feira (18), a Prefeitura argumentou que suspendeu a recarga  por conta da abertura de grande parte dos colégios e afirmou ainda que o acordo apenas seria válido para o ano de 2020. 

A Defensoria alega que os alunos continuam se revezando entre as aulas presenciais e virtuais, fazendo-se necessária a continuidade do benefício para garantia da segurança alimentar dos estudantes quando não estiverem frequentando presencialmente a escola. O órgão afirma que a resposta da Prefeitura viola a cláusula quinta do acordo firmado em agosto de 2020, que diz expressamente que o termo “terá validade desde a data de sua assinatura e perdurará até o completo retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino, suspensas em decorrência da pandemia da covid-19”.

“O direito à alimentação deve ser prático e efetivo. Abrir os refeitórios dos colégios não terá boa adesão dos (as) alunos (as), que estão com atividades em casa, valendo como hora letiva e por isso precisam desse auxílio do cartão para se alimentar. Nós esperamos que o município se solidarize com essa situação e entenda que essas famílias não podem ficar sem o benefício”, explica o Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria, Rodrigo Azambuja.

O que diz a Prefeitura?

O Brasil de Fato procurou a Secretaria Municipal de Educação para um posicionamento a respeito da situação do cartão alimentação. Por meio de nota, a assessoria informou que "a Prefeitura do Rio recebeu com surpresa mais um pedido da Defensoria Pública relacionado ao cartão alimentação, uma vez que  o completo retorno às aulas presenciais já ocorreu em 99,9% das unidades escolares municipais, que vem ofertando alimentação aos alunos". Segundo o município, apenas os que estão impedidos de ir à escola, em razão de comorbidades continuam recebendo o cartão alimentação.

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A Prefeitura defende o retorno das aulas e questiona a Defensoria. "A Secretaria de Educação entende que o retorno dos alunos à sala de aula é urgente e que ações desse tipo em nada corroboram para a vida escolar dos alunos das escolas municipais", destaca a nota.

Entenda o acordo

O acordo entre a Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública foi assinado no dia 12 de agosto de 2020 com objetivo de garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas em razão das medidas de isolamento social decorrentes da covid-19. A recarga deve ser feita, segundo os termos do acordo, sempre no dia 10 de cada mês. 

O valor de R$ 54,25 foi estabelecido com base em um estudo do Instituto de Nutrição Annes Dias e corresponde ao valor necessário para adquirir os gêneros alimentícios que os alunos consumiam na escola. 
 

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister