O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), por 12 votos a 8, a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. O parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), seguirá agora para análise pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.
Deputados da oposição tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes. Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.
A defesa foi notificada oficialmente da decisão pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), no entanto, abriu mão do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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De acordo com a Agência Câmara, os advogados de Silveira defenderam o parecer, mesmo considerando a suspensão por seis meses “excessiva”. O advogado Samuel Pinheiro alegou que não houve quebra de decoro por parte de Silveira. “O deputado não feriu o decoro e não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados”, disse. Ele defendeu a substituição da pena por censura ou advertência, a fim que o caso não abra “precedente perigoso”.
Daniel Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro e o caso que julgado hoje é o mais grave. Envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5, o ato mais duro da ditadura civil-militar implementada no país em 1964.
Asilo Político
De acordo com reportagem do portal Metrópoles, Daniel Silveira solicitou asilo político para quatro embaixadas e todas recusaram o pedido. Segundo a defesa do parlamentar, três solicitações foram para países europeus e uma para a representação de um país asiático.
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Uma determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram denúncias contra o parlamentar, deu a defesa do deputado 48 horas para explicar ao STF porque o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países.
Edição: Jaqueline Deister