A plenária estadual da Frente em Defesa das Estatais aprovou, na noite de segunda-feira (31), a criação de um comitê para organizar um plebiscito popular para consultar a população gaúcha sobre as privatizações. Convocada pelas centrais sindicais do Rio Grande do Sul, participaram da reunião mais de 180 trabalhadores de empresas públicas federais, estaduais e municipais, que estão sob ameaça de serem vendidas pelos governos neoliberais de Jair Bolsonaro, Eduardo Leite e Sebastião Melo.
Centrais e sindicatos denunciam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, já aprovada em primeiro turno pela Assembleia legislativa do RS. A PEC acaba com o plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs.
Estatais tiveram lucros de R$ 21 bilhões
A plenária aprovou ainda um dia de luta contra as privatizações e em defesa das empresas e dos serviços públicos e dos servidores, cuja data será definida pelas centrais sindicais para ampliar a mobilização da sociedade, com a participação dos movimentos sociais. Assim como a proposta de elaboração de um manifesto unificado contra as privatizações e a distribuição do panfleto das centrais para a população, lançado na última quarta-feira (26), mostrando que “privatização faz mal”, com “serviços precários e tarifas mais caras”.
“Temos que unificar cada vez mais a luta em defesa das estatais e combater as privatizações dos governos Bolsonaro e Eduardo Leite (PSDB) e dos prefeitos entreguistas como Sebastião Melo (MDB)”, afirmou o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, que coordenou a plenária junto aos representantes da CTB e da CSP-Conlutas.
Durante a plenária, o economista Ricardo Franzói, supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul, analisou a conjuntura econômica. Reparou que “os balanços dos Correios, Eletrobras e Caixa somaram lucros de R$ 21 bilhões no ano passado”.
Patrimônio público em risco
Franzói salientou que “o sistema elétrico foi parcialmente privatizado, com a promessa de ser mais produtivo e oferecer melhores serviços”, o que não aconteceu. “Abrir mão dessas empresas públicas seria aprofundar as desigualdades”, enfatizou.
Dirigentes de sindicatos e federações, que representam funcionários de estatais, fizeram relatos sobre a situação das empresas na mira da privatização, como bancos públicos (Banrisul, BB e Caixa), Corsan, Petrobras, Correios, Procergs, Trensurb e CEEE. Também participaram da plenária a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e o ex-ministro Miguel Rossetto (PT).
“Não há inclusão sem Estado forte”
A diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa, chamou atenção para a guerra que está sendo travada contra a PEC 280 para salvar o patrimônio público do RS. "Estamos lutando não somente pelos nossos empregos, mas pelo futuro da nação”, ressaltou.
Para Sofia Cavedon, derrotar a PEC 280 é uma questão de defesa da democracia. “A gente retoma a esperança quando unifica a luta. Lutamos contra o mesmo projeto. Temos que nos juntar nas lutas específicas”, afirmou.
Já Rossetto destacou a importância da unidade e de preservar o plebiscito, um instrumento da democracia. Para isso, destacou, é fundamental derrotar a PEC 280 e o projeto privatista do governador Leite. “Estamos definindo um projeto de futuro da nação. Não há alternativa de inclusão social sem a presença de um Estado forte. O plebiscito é um direito incorporado da população”, destacou.
Um debate antecipado
Na proposta dos organizadores, o plebiscito cumpre algumas funções essenciais: aumenta o nível de consciência da população, cria uma militância aguerrida e representa o exercício da democracia. Além disso, a questão das privatizações motiva atores políticos contrários ao processo desde a esquerda à centro direita.
Também acham importante reforçar o papel do Estado – cuja necessidade ficou evidente na pandemia – na retomada da economia e no combate ao desemprego. É a antecipação do debate entre desenvolvimentistas e neoliberais que irá se travar nas eleições de 2022, tanto em nível estadual quanto nacional.
*Com informações da CUT-RS
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Edição: Katia Marko