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Coluna

A CPI do Covid-19 e a mudança de rumos da pandemia no Brasil

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CPI do genocídio só foi instalada por ordem do STF - Fotos Públicas - Edilson Rodrigues - Agência Senado
Bolsonaro parece até ser o garoto propaganda do Covid-19, pois insiste em posições negacionistas

Estamos, ainda, em tempos de alta contaminação pelo coronavírus no Brasil, em que as atenções deveriam estar totalmente voltadas para que pudéssemos sair o mais rápido dessa pandemia mundial. Mas o que vemos é outra coisa, inclusive Congresso Nacional, pela sua inoperância seguidista e lenta, que foi obrigado pelo Supremo Tribunal Federal a nomear e colocar para funcionar a CPI da Covid-19, uma comissão parlamentar de inquérito chamada por muitos de a “CPI do Genocídio”. Ou seja, uma comissão que se ocupará de apurar as responsabilidades, ou melhor, as irresponsabilidades política do desgoverno Bolsonaro e seu ministério da Saúde na gestão da pandemia, pois o desgoverno federal foi na contramão de tudo que se deveria fazer para impedir o avanço do vírus. Bolsonaro parece até ser o garoto propaganda do Covid-19, pois insiste em suas posições negacionistas, realiza aglomerações e atos políticos, em que além das aglomerações, a maioria das pessoas não utiliza máscaras de proteção (ações de defesa do desgoverno Bolsonaro). Ações essas que são financiadas por empresários do agronegócio e alguns poucos grandes ruralistas que, assim como ele, têm postura negacionistas e voltada à volta ao trabalho a qualquer custo, mesmo que isso custe, como estamos vendo, as mais de 430 mil mortes que já ocorreram no país até o momento.

O desgoverno insiste em promover esses atos patrocinados porque sua popularidade despenca vertiginosamente nas pesquisas de opinião. Principalmente com a volta ao jogo político do presidente Lula, inocentado das acusações seletivas da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Esse é outro fator que também faz com que o governo de Bolsonaro caia em descrédito com a sociedade brasileira, e com que sua popularidade sofra e venha se reduzindo muito: o desmascaramento das ações arbitrárias ocorridas em seu governo e estas posturas irresponsáveis e negacionistas, que já levaram o nosso país a ser onde mais se morre por causa do coronavírus, que até pouco tempo era chamada pelo Bolsonaro de “gripezinha”.

Isso tudo se soma ao fato de o presidente ter sido eleito em 2018 por favorecimento do golpe institucional e parlamentar de 2016, que levou à criação de condições conservadoras e reacionárias objetivas para haver um grande retrocesso democrático e o avanço da política de extrema direita. Política essa calcada em conceitos machistas, autoritários e negacionistas, que o presidente, em seus discursos e atuação política, exalta aos quatro cantos do país. O ódio de classe e a profunda a continuidade da retirada de direitos da classe trabalhadora impostas pelas transformações liberais que foram iniciadas com a ascensão ao poder político do ilegítimo Michel Temer, do PMDB. Partido com larga tradição de ocupar espaços pela vacância política, não pelas eleições, ou seja, por oportunismo e acomodação, não por mérito político. Assim como aconteceu com José Sarney, que ocupou o lugar de Tancredo Neves, e, depois, com Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor de Mello e, por último, por Temer, com o golpe institucional e parlamentar com que ocupou o lugar da Presidenta Dilma Rousseff, que crime algum cometeu. E que teve todos seus direitos políticos mantidos quando de seu “impeachment”, que só serviu para entregar a cabeça da presidenta em uma bandeja de prata para os “deuses” do mercado e os poucos grandes empresários nacionais e internacionais.

No período do governo ilegítimo de Temer inicia-se um grande sofrimento para toda a classe trabalhadora, que viu seus direitos aviltados, sem pena e nem dó, com a descontinuação de programas sociais importantes dos tempos dos governos democráticos e populares, com política econômica de achatamento do salário mínimo, como fez o governo ilegítimo, não garantindo o acordo da política de valorização do salário mínimo que Dilma Rousseff fez com as centrais sindicais e que deveria ir até o fim do ano de 2022, independentemente de quem estivesse na Presidência, mantendo assim o compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores. Além de uma mudança no conceito: virou prioridade de governo o pagamento da dívida pública, que só aumenta, pois não há um instrumento de controle que diga o que é uma dívida legítima, fazendo com os juros sobre juros impossibilitem que essa dívida seja paga, o que exige que os governos façam superávit primário. Isso tudo acrescido das terceirizações sem limites, das reformas trabalhista e da previdência pública e da tentativa de se desfazer de todas as nossas estatais, mesmo sendo elas todas rentáveis para uma política de governo. Mas a ânsia de colocá-las nas mãos da iniciativa privada é o objetivo-fim desse governo de poucos. E para aprofundar o desespero da classe trabalhadora ainda vem a pandemia de coronavírus!

Em vez de o desgoverno Bolsonaro pensar em cuidar das trabalhadoras e trabalhadores (que são os que mais sofrem com essa pandemia), já no início dela destinou mais de R$ 1 trilhão para quatro, cinco maiores banqueiros do Sistema Financeiro Nacional. Enquanto a classe trabalhadora enfrentar a crise de coronavírus, o que fez o desgoverno Bolsonaro? Criou pacotes que tiravam e suspendiam direitos, reduziam salário pelo fato de reduzir as jornadas de trabalho para que as trabalhadoras e trabalhadores pudessem ficar em casa durante a pandemia. No tocante a dar um auxílio emergencial digno, se dependesse somente do desgoverno Bolsonaro e de setores do Congresso Nacional, reacionários e conservadores em sua maioria, esse auxílio nem existiria. Quando admitiu atender aos que mais necessitavam, propôs auxílio emergencial de R$ 200.

Foi com o esforço hercúleo das confederações, federações e sindicatos representados pelas centrais sindicais aliadas à pressão social e popular que o Congresso Nacional foi obrigado a se dobrar e aprovar auxílio emergencial de R$ 600 para garantir o mínimo de dignidade para a classe trabalhadora enfrentar esse período de pandemia. Além disso, as trabalhadoras que fossem responsáveis por suas famílias, com crianças pequenas, recebiam R$ 1.200. Esses valores só foram pagos até dezembro de 2020. Este ano a briga pelo auxílio teve que ser reafirmada, e a sociedade exige que sejam pagos R$ 600, mas a lógica privada do desgoverno instituiu por medida provisória um auxílio de fome de R$ 175, podendo chegar a R$ 375 em alguns casos.

Nos dias atuais, após um ano e três meses de pandemia, a lógica continua perversa para as trabalhadoras e trabalhadores, pois o desgoverno persiste em não dar o auxílio de R$ 600, ao mesmo tempo em que insiste, com as novas composições das mesas do Congresso, em analisar temas que não são relevantes para o momento político e sanitário do Brasil, como a aprovação em fevereiro último da independência do Banco Central. Prioriza essas ações em vez de cuidar da gestão pandemia e da logística da vacinação através do Sistema Único de Saúde, o SUS, único capaz de dar vazão a uma campanha nacional de vacinação desta envergadura no Brasil.

Essas inoperâncias políticas descritas acima levaram o Supremo a mandar instalar a CPI da Covid-19, pois o descaso com que o desgoverno leva a pandemia ultrapassa a raia da razoabilidade. E agora o Bolsonaro se ocupa em desqualificar a CPI, colocando sua tropa de choque para tentar a todo custo desacreditar os integrantes da comissão e a preparar os depoentes do governo que participaram desta irresponsabilidade política que lançou o Brasil no ranking dos países com maiores números de casos e de mortes no mundo. Instrui e prepara os seus depoentes nas salas internas do Palácio do Planalto, orientando-os, sem nenhuma vergonha, a ficarem calados, pois os que têm falado complicam a vida do desgoverno Bolsonaro e a gestão da pandemia.

Não podemos esquecer que também há a disputa política interna na CPI. Lá estão os cães que ladram em nome de Bolsonaro, com intuito claro de obstruir os trabalhos, desqualificar pessoas e depoimentos importantes que foram elencados entre os depoentes. Mesmo com essa tentativa que toda a sociedade vê, de o governo federal tentar acabar com a CPI, precisamos que ela funcione e que tenha o necessário apoio popular para que essa comissão possa apontar um caminho diferente na condução do combate à pandemia e na gestão dela por parte do desgoverno Bolsonaro. Ou seja, que abra o necessário pedido de impeachment para que esse desgoverno Bolsonaro seja interrompido e pague urgentemente pela irresponsabilidade política e por todas as mortes de mulheres e homens que tombaram durante a pandemia de coronavírus e que poderiam ter sido evitadas se não estivesse vigorando na condução dos rumos do Brasil uma postura negacionista, anticiência, machista, homofóbica, contra o meio ambiente e contra todos os direitos do povo que perdura desde as eleições de 2018.

Se não mudarmos isso urgentemente, nessa toada iremos caminhar a passos largos para meio milhão de mortes pelo Covid-19, num país que desrespeita sua classe trabalhadora, desrespeita os anseios do povo, atendendo somente ao desejo e à vontade daqueles que patrocinaram seu desgoverno de extrema direita e negacionista. Não há outro caminho para voltarmos a salvar vidas que não seja o caminho da ciência, dos cuidados sanitários ainda tão necessários. Principalmente enquanto não estiver à frente do governo alguém que leve a cabo uma campanha de fato nacional de vacinação contra o coronavírus, para que não entremos numa terceira e mais mortal onda. E que faça bloqueio sanitário nacional, o lockdown. Somente assim poderemos achatar os tristes números da pandemia.

Edição: Frédi Vasconcelos