Na última terça-feira (20), a ONG Movimento Baia Viva protocolou uma representação juntos aos Ministérios Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar as responsabilidades cíveis e criminais do prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e do secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, pelo esvaziamento do programa Hortas Cariocas.
De acordo com o artigo publicado pelo ambientalista Sérgio Ricardo, fundador do Movimento Baía Viva, no portal Tribuna da Imprensa Livre, o programa, considerado referência internacional há 15 anos, sofreu cortes na atual gestão que comprometeram a estrutura e o funcionamento da iniciativa.
“O programa Hortas Cariocas sofreu cortes fatais no que diz respeito à gestão de pessoal terceirizado no início do atual governo da prefeitura da cidade. Todo o pessoal e material de apoio técnico e logístico foi cortado. Estamos falando de três engenheiros, três técnicos agrícolas, um técnico de segurança do trabalho e motorista que já dominavam a difícil arte de tocar projetos sociais em áreas dominadas pelo crime organizado além do apoio administrativo, caminhão, picapes e veículos leves”, escreveu o ambientalista
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No artigo, ele também denuncia o abandono da Horta Carioca Dirce Teixeira, na zona oeste. Segundo Sérgio Ricardo, mais de 80 mil mudas foram perdidas no local.
“Desde o início de fevereiro deste ano, que coincide com a não renovação do contrato de apoio, a Horta Carioca Dirce Teixeira, localizada no Anil, em Jacarepaguá, cuja função central é produzir mudas para as demais hortas, totalizou uma perda lastimável de algo em torno de 80 mil mudas que não foram distribuídas a outras 47 hortas devido à falta de logística”, afirmou.
Na representação apresentada ao MP-RJ, é feita a denúncia de “abandono de política pública de caráter preventivo ao avanço da insegurança alimentar e cortes orçamentários drásticos”. Um abaixo-assinado também foi publicado pela ONG em defesa da permanência do programa.
Prefeitura responde
O Brasil de Fato procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para obter esclarecimentos. O órgão informou que “o programa está sendo fortalecido e que o orçamento previsto para 2021 é de R$ 1,64 milhão, o que representa 50,8% a mais em relação a 2020”.
Questionada sobre a não renovação de contrato de apoio da Horta Carioca Dirce Teixeira, a secretaria informou que o serviço não estava previsto na Leio Orçamentária (LOA) e que uma sindicância administrativa será aberta para identificar as irregularidades.
“O contrato de apoio a todas as hortas é de R$ 95.506 por mês (valores de 2020), iniciado em 2018, tratava de serviços executados por benefícios fiscais, sem previsão na Lei Orçamentária (LOA). Não há interesse público que justifique a renovação do mesmo, visto que o programa, que existe há 15 anos, nunca precisou deste para funcionar e ser amplamente premiado internacionalmente. Já estão sendo tomadas as providências para abertura de sindicância administrativa a fim de apurar eventuais irregularidades”, complementou o órgão.
Reconhecimento
O programa Hortas Cariocas possui 18 unidades localizadas em escolas municipais e 24 em comunidades, totalizando 42 núcleos que produzem ao ano cerca de 70 toneladas de alimentos orgânicos biofortificados, entre frutas, verduras e legumes. O programa é referência por incentivar a agroecologia urbana e dar acesso a alimentos saudáveis nas regiões mais vulneráveis da capital fluminense.
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No ano passado, o Hortas Cariocas entrou para a lista de ações classificadas como essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidadas (ONU). Em 2019, o programa ganhou, em Montpellier, na França, o prêmio de menção honrosa na categoria Food Production (Sistemas Alimentares Urbanos).
Edição: Mariana Pitasse