O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) confirmou, ontem (13), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) que cassou o mandato do deputado estadual Augusto Lara (PTB) e tornou-o inelegível por oito anos, assim como tornou inelegível o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) pelo mesmo prazo. Os dois ainda foram condenados a uma multa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018, numa decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, os votos continuaram valendo para a legenda e quem assumirá a vaga de Lara no Parlamento gaúcho será a suplente Regina Becker. A decisão foi de sexta-feira (9), mas somente hoje foi comunicada ao TRE-RS, que deverá comunicar o fato para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSOL), em entrevista coletiva realizada hoje (14), anunciou que o partido entrará com um recurso, provavelmente um agravo de instrumento, pedindo também a anulação dos votos concedidos ao deputado. Conforme o vereador, se foram conseguidos de maneira fraudulenta, também devem perder o valor.
Se o recurso for atendido, o beneficiado será o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que ganhará mais uma vaga na Assembleia Legislativa gaúcha. No acaso, assumiria o vereador Ruas, que foi o segundo mais votado da legenda.
Ruas lembrou que o PSOL foi o autor original da ação, tendo juntado provas as mais diversas, e o caso também foi acompanhado pelo Ministério Publico Eleitoral. “As duas ações foram unificadas por terem o mesmo objetivo e os dois já foram condenados em primeira instância, mas temos interesse direto neste assunto, por isso poderemos ajuizar o recurso”, afirmou.
As provas juntadas por militantes do PSOL em Bagé foram um vídeo com uma viatura da prefeitura fazendo propaganda do candidato a deputado estadual, além de depoimentos de testemunhas comprovando a cobrança de valores excessivos em um jantar cuja arrecadação foi para a caixa de campanha do deputado.
Já o prefeito Divaldo Lara não teve seu mandato cassado, pois concorreu em 2020 com suspensão da pena e os fatos aconteceram durante o processo eleitoral de 2018. Porém ficou inelegível por oito anos.
Decisão do TRE-RS
Os irmãos Lara foram acusados ainda em 2018 pelo PSOL por terem praticado abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Augusto Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Além da denúncia do PSOL, foi julgada uma ação de autoria do Ministério Público Eleitoral. Os dois processos foram unificados pelo TRE-RS por tratarem das mesmas denuncias, embora o PSOL tenha apresentado provas mais contundentes.
As acusações foram estabelecidas sobre medidas tomadas pelo prefeito de Bagé que, segundo o MPE, teria instituído turno único na orefeitura, das 8h às 14h, para que os servidores atuassem na campanha nas horas livres após o trabalho. Além disso, a campanha teria sido favorecida pela utilização de veículo pertencente ao município e pela suposta elevação dos gastos com publicidade em um jornal da região.
Porém o ponto mais destacado nos votos que consideraram procedente a acusação de abuso foi a antecipação do 13º salário aos servidores no mesmo dia em que aconteceu um jantar para arrecadação de fundos à campanha.
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Edição: Marcelo Ferreira