Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, homem negro de 40 anos que foi espancado por seguranças do Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, no dia 19 de novembro.
Todos os seis foram denunciados por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, por motivo torpe, meio cruel (que resultou na asfixia) e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Os detalhes da acusação foram tornados públicos em coletiva de imprensa realizada na sede institucional do Ministério Público gaúcho com participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e do promotor de Justiça que assina a peça, André Gonçalves Martínez.
Coletiva
Logo na abertura da coletiva para falar do caso, o procurador Fabiano Dallazen destacou que o oferecimento da denúncia é o início do processo criminal, citando que, além da atuação para a punição dos responsáveis diretos pela morte do João Alberto, o MP trabalha na área cível com três inquéritos já instaurados. “Além de atuar para punição dos envolvidos, foram instaurados dois inquéritos na área dos Direitos Humanos, um deles para averiguação e reparação do dos danos à família da vítima e a coletividade e outro, em parceria com demais instituições públicas, que visa à promoção de ações afirmativas capazes de enfrentar os efeitos do racismo estrutural e promover mudanças nessa cultura ainda tão arraigada em nossa sociedade”, disse.
Condutas equivocadas
O procurador também citou o terceiro inquérito, instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público, que tem como objetivo a investigação da forma como é feito o controle das empresas privadas no Rio Grande do Sul, visando à qualificação e fortalecimento deste controle. O subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles destacou a qualidade do inquérito policial e do trabalho realizado pelo Instituto-Geral de Perícias. Sobre o fato, disse que o crime está marcado por um somatório de condutas equivocadas presentes em nossa sociedade que, no caso concreto, contribuíram para a morte da vítima: “o despreparo dos agentes de segurança, o desprezo e o desprestígio conferido a muitas pessoas e a desconsideração pela dor alheia.”
Como foi
Martínez atribui aos seis denunciados – Adriana Alves Dutra, Magno Braz Borges, Giovane Gaspar da Silva, Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva – o crime de homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Para o promotor, todos, em comunhão de vontades e unindo esforços, mediante diversos golpes contusos, imobilização em decúbito ventral e compressão torácica, assumiram o risco de produzir o resultado morte da vítima.
O promotor detalha que João Alberto foi até o supermercado Carrefour para fazer compras com sua esposa. A equipe de segurança integrada pelos denunciados já estava monitorando seus movimentos no interior da loja. Essa vigilância ocorreu por videomonitoramento e acompanhamento físico com proximidade da equipe de fiscais. Em determinado momento, demonstrando desconforto com este foco exacerbado de atenção, a vítima chegou a aproximar-se de uma das fiscais que se postara próxima ao caixa onde o casal iria pagar pelas mercadorias que adquirira, a qual se afastou.
Racismo e preconceito de classe social
João Alberto foi cercado por parte dos denunciados e dirigiu-se para a parte externa do supermercado, até que teve início o embate físico em que a vítima é “covardemente agredida”. “Portanto, é forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de uma leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, conclui o promotor.
O Ministério Público também emitiu parecer favorável à prisão preventiva de Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva e à conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana Alves Dutra.
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Edição: Extra Classe