A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou nesta terça-feira (28) que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu e determinou a dissolução da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Na noite de ontem (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu a liminar que havia sido protocolada pela defesa de Witzel. O presidente do Supremo entendeu que a Alerj não respeitou, no início de junho, o princípio de proporcionalidade e peso de cada partido na Casa no momento de formar a comissão de 25 deputados que analisa a denúncia.
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Os líderes partidários decidiram por unanimidade, em reunião na tarde desta terça (28), ajuizar o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no judiciário. Com isso, quem analisará o pedido da Casa será o ministro Luiz Fux, relator do processo. A liminar foi concedida no plantão judiciário por Toffoli, em meio ao recesso da corte.
"Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 [Lei do Impeachment] e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador", afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
"De porta em porta"
Integrante da Comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que a Alerj apresentou as justificativas ao STF quando Witzel entrou com a reclamação na Corte. "Com todo o respeito, o ministro Toffoli não leu ou não levou em conta a manifestação apresentada pela Alerj sobre a reclamação protocolada pelo governador junto ao STF".
Ainda segundo o parlamentar, em vez de se dedicar à preparação de sua defesa contra a denúncia, Witzel "prefere ficar batendo de porta em porta nos tribunais e tentando se esquivar do processo".
"O estado do Rio enfrenta uma crise humanitária e sanitária de grande proporção, são mais de 13 mil mortos pela covid-19, enfrenta também uma crise fiscal há anos e as finanças continuam em situação muito delicada. E ainda tem que enfrentar uma crise política e institucional decorrente da suspeição que se instalou sobre o Governo Witzel no âmbito da sua administração", completou Waldeck.
Processo
A abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio foi autorizada no início de junho e tem como um dos autores o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Devido à pandemia, a sessão que autorizou o processo contra o governador foi realizada de forma online e aprovada pelos 70 deputados que compõem a Casa Legislativa do estado.
Segundo a denúncia na Alerj, Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudadas de equipamentos para o combate à pandemia da covid-19 e em contratos firmados pelo governo do estado.
Nova comissão
Segundo o presidente da Alerj, a Casa vai estudar, em paralelo ao recurso, um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple a participação de todos os 25 partidos com representação na Alerj, como determina a lei do impeachment, e a proporcionalidade das bancadas. "Em paralelo ao recurso vamos estudar um critério de proporcionalidade, para que a gente possa ter uma alternativa", finalizou Ceciliano.
Um dos autores da denúncia que resultou no processo de impeachment, o deputado Luiz Paulo defendeu a decisão, mas pontuou que é preciso formular uma alternativa. "O crime de responsabilidade é concreto. Temos que estudar muito bem as possibilidades para a formação dessa nova comissão", afirmou.
Edição: Eduardo Miranda