A pandemia do novo coronavírus está afetando diretamente a vida das famílias brasileiras, sendo que muitas delas estão enfrentando quadros de adoecimento e de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, cuidar da saúde e garantir o sustento da família são grandes desafios. Para reduzir os impactos da crise intensificada pela pandemia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), propôs uma série de medidas emergenciais para a energia elétrica, água e gás de cozinha, como forma das famílias enfrentarem melhor este momento.
Nacionalmente, no caso da tarifa de energia, os atingidos conquistaram, por meio da organização e pressão popular, a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta as contas de luz das famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com consumo de até 220 kw por mês, sendo cobrado apenas os impostos federais PIS e COFINS.
Segundo Letícia Pacheco Rodrigues, moradora do bairro Agrícola, em Erechim (RS), no último mês ela pagou apenas R$ 5,36. “Normalmente, a conta da luz aqui em casa é muito alta, mas como consegui acessar o desconto da tarifa social, a conta está vindo bem baixa. É uma grande conquista!”, afirma.
Para Alessandro Ulrich, morador do município gaúcho de Estação, as orientações dadas pelo MAB para acessar os descontos estão cumprindo um importante papel. “Poder acessar essa conquista a partir do cadastramento na tarifa social é mais do que uma conta a menos para pagar num momento de dificuldade, é saber que tem alguém olhando e lutando pelos direitos de quem passa por necessidades básicas, decorrentes da desigualdade social. Por isso, eu me somo nessa luta”, declara Ulrich.
Para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, as contas de luz estão vindo zeradas, sem nenhum tipo de cobrança.
Isenção reduz os impactos da crise intensificada pela pandemia / Divulgação
Muitos ainda não têm direito ao desconto
A aprovação da MP 950, com medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico em razão da pandemia, foi uma conquista importante para o povo brasileiro, mas ainda insuficiente, tendo em vista o aprofundamento da crise.
No Rio Grande do Sul, 674 mil famílias se enquadram nos critérios da Tarifa Social, porém apenas 221 mil são beneficiadas pelos descontos. Ou seja, a maior parte não acessa o direito. Além disso, as famílias inscritas na TSEE que excedem o consumo de 220 kw/mês, além de pagar pelos kw excedentes, estão arcando com os custos do ICMS e taxa de iluminação pública municipal. A cobrança do ICMS e iluminação pública fica a cargo do estado e de municípios.
Tendo isso em vista, no dia 6 de maio, a coordenação do MAB no Rio Grande do Sul enviou ofícios para as 27 associações de municípios do estado, que representam os 497 municípios gaúchos. O movimento reivindica a isenção da cobrança de iluminação pública nas contas de luz das famílias inscritas na TSEE. Porém, até o momento não houve um retorno positivo para a pauta. Outro limite da MP 950 é o curto prazo de vigência, de 1 de abril a 30 de junho, considerando que as previsões apontam ainda para um longo período até o controle da pandemia.
Distribuidoras se negam ao diálogo com a população
Para ampliar o acesso à Tarifa Social, no dia 11 de maio, o MAB enviou ofícios assinados por 28 entidades para as duas maiores distribuidoras de energia do estado, a RGE e a CEEE-D, que atendem 93% dos consumidores residenciais. A principal reivindicação apresentada pelo movimento foi a inclusão automática de todas as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal na Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir do cruzamento de dados entre as distribuidoras e o Ministério da Cidadania, sem a necessidade de solicitação formal por parte dos consumidores, simplificando e ampliando o acesso ao direito.
Apenas a RGE respondeu ao ofício, mas de forma negativa, afirmando não ser possível a inclusão automática das famílias na TSEE, por não haver uma regulamentação federal que disponha a respeito. Porém, como aponta o MAB, a distribuidora ignora a existência da resolução normativa nº 717 de 2016, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que autoriza a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica sem a solicitação do usuário, necessitando apenas da verificação dos dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com direito e sem acesso
Diversos problemas vêm sendo relatados pelas famílias atendidas pela RGE no estado, como cobranças indevidas nas contas de luz, com valores até três vezes acima da média de consumo mensal, resultando em centenas de denúncias junto ao PROCON.
Além disso, há casos da não aplicação da MP 950, como relata Edson Roberto Meirelhes da Silva, morador de Barão de Cotegipe. “Aqui somos atendidos pela RGE. Minha família está inscrita na TSEE e o consumo mensal é menor que 220 kw, mas não recebemos a isenção na conta de luz nos meses de abril e maio, e também estamos pagando o ICMS e a iluminação pública”, argumentou Edson. Segundo ele, neste mês de junho, a RGE informou que descontará os valores cobrados indevidamente nas faturas seguintes. Além disso, a população enfrenta dificuldades para o cadastramento na TSEE, que está sendo feita via internet, com linguagem de difícil compreensão e com informações divergentes.
Ainda no sentido de ampliar o acesso aos descontos na conta de luz, a partir de uma regulamentação federal, está tramitando no Senado o Projeto de Lei (PL) 1.106/2020, que trata da inclusão automática das famílias inscritas no CadÚnico e que se enquadram nos critérios para o recebimento da TSEE. No dia 8 de maio, a coordenação do MAB enviou um ofício assinado por 28 entidades para os senadores Paulo Paim (PT/RS), Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Lasier Martins (Podemos/RS), solicitando aos senadores a aprovação da matéria. Apenas o senador Paulo Paim respondeu.
* Grasiele Berticelli é integrante Coletivo de Comunicação do MAB-RS
Edição: Marcelo Ferreira