Na tarde desta quinta-feira (15), por meio de um decreto, o governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) suspendeu a progressão salarial dos professores da rede estadual, que acontece a cada cinco anos, com base no plano de carreira da categoria. A progressão é conhecida como quinquênio e faz parte de uma lei em vigor desde os anos 1990.
“É uma bomba que caiu sobre as nossas cabeças. A categoria não tem reajuste salarial há cinco anos e agora está sendo atacada no seu plano de carreira, que garantia de cinco em cinco anos a progressão de salário. Esse decreto é ilegal e inconstitucional”, disse ao Brasil de Fato a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Izabel Costa.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 10 deputados protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do governador. A intenção dos parlamentares é votar o projeto de anulação na terça-feira (20).
"Não pode um governador por meio de um decreto, passar por cima da lei. Essa é uma medida autoritária que tem por objetivo passar por cima do poder legislativo e também do judiciário. É grave do ponto de vista da independência dos poderes e é grave porque atinge milhares de profissionais da educação que lutam contra todas as adversidades para garantir educação pública de qualidade”, afirmou em sua página do Facebook, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSOL).
Suspensão do decreto
Com a pressão da categoria e a repercussão negativa da medida, no final da tarde, o líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) informou no plenário que o decreto será suspenso nesta sexta-feira (16) justificando que a medida foi um erro administrativo.
No entanto, segundo deputado da oposição Waldeck Carneiro (PT), os parlamentares vão continuar alertas até que o decreto seja de fato suspenso. “O parlamento não vai se curvar a qualquer tentativa do governador de passar por cima da legislação do estado. Não vai ser por decreto que ele vai tirar direitos dos servidores públicos”, afirmou ao Brasil de Fato.
Edição: Mariana Pitasse