Em seis meses, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) do governo Wilson Witzel (PSC) exonerou quatro diretores de escolas estaduais e nomeou para os cargos diretores interventores, desrespeitando assim a Lei 584 de 2015, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a realização de eleições diretas para o cargo. A denúncia foi feita ao Brasil de Fato pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).
Os casos ocorreram em três escolas estaduais da capital e uma da região metropolitana. São elas: Olavo Bilac, no bairro de São Cristóvão, Jornalista Maurício Azêdo, no bairro do Caju, e Luiz Carlos da Vila, no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e Brasil-China, na cidade de Niterói. As substituições dos diretores ocorreram sem qualquer debate com alunos e professores, como determina a lei. O Sepe argumenta que a Seeduc deveria ter realizado novas eleições ao invés de realizar a intervenção.
“Professores e alunos estão reivindicando essas decisões, já que esses nomes não podem vir diretamente da Seeduc, mas sim fruto de um processo democrático dentro das escolas. A Seeduc está com plenos poderes para fazer essas intervenções e já se fala em outras escolas em vias de passar pelo mesmo processo”, afirma a coordenadora geral do Sepe-RJ, Izabel Costa.
Além de questionar a falta de eleições diretas, o Sepe também contesta os motivos da Seeduc para a saída dos quatro diretores, dentre os quais problemas na gestão administrativa, na infraestrutura e com o projeto pedagógico. O Brasil de Fato enviou uma série de perguntas e pediu explicações à Secretaria Estadual de Educação, mas os questionamentos não foram respondidos até o fechamento desta reportagem.
Segundo Izabel Costa, Witzel culpa os diretores exonerados por problemas em gestões passadas. A coordenadora cita o caso do colégio Jornalista Maurício Azêdo, que teve o projeto pedagógico alegado como o problema da gestão exonerada. Para ela, o argumento esconde o fato de que a direção não contava com equipe própria e não tinha o número ideal de professores na instituição, algo que depende do governo, que pode chamar professores concursados para preencher os quadros.
“Vários diretores foram eleitos em escolas desorganizadas, com contas atrasadas, e o que a Seeduc faz? Imputa aos diretores a responsabilidade destas questões. A Secretaria aponta, por exemplo, problema de infraestrutura em escolas que estão em áreas conflagradas, em linha de tiro, escolas que funcionam em um container, mas ela determina que a culpa é da direção, e não do Governo do Estado”, aponta a coordenadora geral do Sepe-RJ.
Sobrecarga
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) afirma que vê com muita preocupação o fato de diretores de 600 escolas, quase metade da rede, estarem com as prestações de contas com alguma pendência, em decorrência da sobrecarga de funções exercidas atualmente pelos gestores escolares.
“Muitos (dos processos) são decorrentes da grande sobrecarga de tarefas acumuladas pelos diretores, que vão desde o controle de acesso da portaria até os serviços de secretaria. Além disso, os prazos impostos pela Seeduc para uso dos recursos e prestação de contas é muito pequeno, chegando a acumular em alguns casos levantamento de custos, execução e prestação de contas num só mês”, aponta Serafini.
Edição: Mariana Pitasse