A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro ganhou contornos mais visíveis nesta semana. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da equipe econômica do governo de extrema direita retoma medidas da primeira proposta de Michel Temer (MDB), como equiparar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres em 65 anos.
O texto da PEC foi divulgado nesta terça (5) pelo portal Estadão e pela agência Broadcast. O governo quer fixar o tempo de contribuição de 40 anos para quem quiser receber o valor integral do benefício. Mas a grande novidade do texto é a criação de um sistema de capitalização.
Neste sistema, o fundo da Previdência é extinto. As contribuições vão para uma conta individual e são aplicadas em investimentos. O valor é definido na contratação do plano, e o benefício que será recebido varia de acordo com a rentabilidade.
Hoje, o modelo da Previdência se baseia no sistema de repartição: há contribuição de trabalhadores, das empresas e do Estado. Ou seja, um fundo financeiro que cresce quando o emprego cresce.
A economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teme os efeitos da proposta após a aprovação da reforma trabalhista. Segundo ela, se aprovada, a reforma de Bolsonaro aumentará a desigualdade no país.
“O custo social dessa mudança é o seguinte: só os trabalhadores que conseguirem poupar uma parte do seu salário poderão fazer uma reserva para sua fase de inatividade", alerta a economista. "Com os baixos salários que temos hoje no Brasil, pouquíssimos brasileiros poderão ter uma aposentadoria no futuro. E o Estado resolveu abandonar essa parcela da população porque, simplesmente, o regime de repartição acabou”, afirma.
Quatro em cada dez trabalhadores no país estão no mercado informal, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2017 e 2018, houve perda de 460 mil vagas com carteira assinada.
O texto do governo, por enquanto, tem apenas a previsão legal da capitalização, deixando a regulamentação para um projeto de lei. Porém, já determina que o modelo terá caráter obrigatório.
A economista pondera ainda que a PEC não vai resolver o problema do déficit público. “Pelo contrário, o sistema de capitalização vai reduzir as receitas e provocar um déficit no regime geral, de repartição, que vai continuar existindo porque já tem aposentados que pertencem a esse regime”, diz a economista.
O ex-ministro da Previdência Social e advogado Carlos Eduardo Gabas afirma que o modelo, inspirado na reforma da Previdência do Chile da década de 1980, será “um desastre” no país.
O grande interessado na reforma, diz Gabas, é o sistema financeiro. “[A reforma] reduz a proteção ao trabalhador, a garantia de renda no futuro; e transfere recursos públicos para os bancos privados. Essa proposta não tem nenhum ganho para a sociedade. O único ator que ganha nessa proposta são os bancos”.
O ex-ministro da Previdência Social do Brasil lembra que, da forma que funciona hoje, a Previdência é uma política de distribuição de renda. “Precisamos discutir, de fato, qual é o problema do país. Não é a Previdência. A Previdência é parte da solução do problema. Um país que se diz civilizado não pode abrir mão de um sistema de proteção social. Não pode entregar para o capital especulativo a responsabilidade de proteger os trabalhadores.”
O governo de Bolsonaro prevê um período de transição entre os sistemas que chegaria a 19 anos.
Edição: Mauro Ramos
