Em julho deste ano, o Presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 844 (MP 844/18), que reformula o setor de Saneamento. A medida está em tramitação no Congresso Nacional, e encontra oposição nos movimentos populares e sindicais, mas tem encontrado resistência por parte da oposição e até mesmo na base do governo.
Chamada de “MP da Sede”, a MP 844/18 abre espaço prioritário para a atuação de empresas privadas de saneamento em detrimento das empresas públicas. Para Grigorio Rocha, Secretário Geral do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Sindae BA, se trata de uma medida que faz parte da agenda de retrocessos implementada após o golpe de 2016.
“A turma de Michel Temer, que patrocinou o golpe tem objetivo de privatizar tudo que for possível. E essa MP visa privatizar todo o setor de água e saneamento que hoje a concessão é do município. É uma medida inconstitucional, porque ela não atende os requisitos básicos de urgência e relevância, e atropela a autonomia dos municípios definir a sua própria política”, pontua Gigorio.
Pequenos municípios serão os mais prejudicados
Em outras palavras, a medida a flexibiliza a lei nacional de saneamento, e tem como consequência que os municípios sejam obrigados a abrir licitação para o serviço de saneamento antes de renovarem as concessões com as empresas públicas, priorizando assim a iniciativa privada.
Segundo Grigório, isso faz com que nos municípios onde há interesse do setor privado, os mais lucrativos, o serviço seja entregue para as empresas privadas. Já nos municípios onde se têm não há lucro, a tendência é ficar para as empresas públicas. Mas isso prejudica os municípios menores, porque atualmente a empresas públicas utilizam o chamado subsidio cruzado, que utiliza o excedente econômico produzido nos municípios que dão mais lucros para subsidiar o serviço de saneamento onde não há lucratividade.
“Com essa saída dos municípios grandes, privatizados os serviços, as empresas de saneamento estaduais não vão ter como fazer os investimentos e garantir água, esgoto e a parte ambiental para os municípios pequenos. Logo a população mais pobre daqueles municípios onde se tem mais dificuldade de acesso aos serviços, vai sofrer os reflexos da privatização”, conclui.
Água: um bem público e direito humano essencial à vida
Os setores que se colocam contra a Medida alertam para a necessidade de defesa da manutenção da resolução da ONU, que tem a água como direito humano essencial a vida, como um direito do povo. Por isso não deve ser tratada como mercadoria e sem que haja um controle publico e social sobre os serviços.
MP da conta alta: seu bolso na mira
Grigorio cita que a experiência em diversos locais do mundo, incluindo municípios brasileiros, que entregaram suas concessões para empresas privadas, teve como resultado o aumento do valor pago pelos serviços de água e esgoto. “Houve aumento exponencial das tarifas para aumentar as taxas de lucro, a população começou a ter dificuldade em pagar a conta de água e houve também a queda na qualidade de serviço, as empresas não davam o resultado que diziam que iam dar. Mais de oitocentas cidades no mundo retomaram para o Estado a gestão do saneamento porque a privatização fracassou, os sistemas foram retomados para o poder público”, finaliza.
A MP 844/18 teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até 11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, a medida provisória perderá a validade.
Edição: Elen Carvalho